- 1 -O presente regulamento revoga o Despacho n.º 9710/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 144, de 28 de julho, sendo aplicado a partir do ano letivo 2017/2018.
- 2 -O presente regulamento entra em vigor a partir da sua aprovação.
- 3 -A resolução de outros assuntos não explicitados neste regulamento é feita caso a caso pelo Conselho Técnico-Científico.
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