O presente regulamento fixa as normas e procedimentos a adotar pela ESCS na Creditação de Competências adquiridas em contexto profissional, nas áreas de formação existentes na ESCS, ao abrigo da alínea g), do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro.
Artigo 1.º — Objeto e Enquadramento Legal
Vigente desde: 04/09/2018
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Em vigor desde 04/09/2018