- 1 -Beneficiam do Estatuto de Estudante Atleta (Estatuto), os estudantes matriculados e inscritos numa unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa que apresentem cumulativamente as seguintes condições de elegibilidade:
- a)Participem em campeonatos e competições;
- b)Cumpram os requisitos de mérito desportivo;
- c)Obtenham aproveitamento escolar mínimo.
- 2 -Compete ao Gabinete de Desporto dos Serviços de Ação Social da NOVA (SASNOVA), a verificação das condições de elegibilidade no que se refere à participação em campeonatos e ao cumprimento de mérito desportivo, em estreita articulação com os Serviços Académicos das unidades orgânicas, no que se refere ao aproveitamento escolar dos estudantes.
Artigo 2.º — Condições de elegibilidade
Vigente desde: 26/09/2019
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