1 -Beneficiam do Estatuto de Estudante Atleta (Estatuto), os estudantes matriculados e inscritos numa unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa que apresentem cumulativamente as seguintes condições de elegibilidade:
a)Participem em campeonatos e competições;
b)Cumpram os requisitos de mérito desportivo;
c)Obtenham aproveitamento escolar mínimo.
2 -Compete ao Gabinete de Desporto dos Serviços de Ação Social da NOVA (SASNOVA), a verificação das condições de elegibilidade no que se refere à participação em campeonatos e ao cumprimento de mérito desportivo, em estreita articulação com os Serviços Académicos das unidades orgânicas, no que se refere ao aproveitamento escolar dos estudantes.