1 -Para a atribuição de mérito desportivo aos estudantes referidos no n.º 1 do artigo anterior, praticantes de modalidades desportivas coletivas, devem, no ano letivo em que requeiram a atribuição do Estatuto:
a)Ter representado a sua equipa ou seleção em pelo menos 60 % dos jogos de uma das competições referidas no n.º 1 do artigo anterior e;
b)Ter participado, no mínimo, em 75 % dos treinos da sua equipa ou seleção, ou em 10 % no caso de atletas federados, desde que se realize pelo menos um treino semanal, com exceção dos períodos de férias ou de exames.
2 -Os estudantes referidos na subalínea a) dos números 1 e 2 do artigo anterior, praticantes de modalidades desportivas individuais, devem ter ficado posicionados no primeiro terço da tabela classificativa dos campeonatos e competições nacionais previstos nas subalíneas referidas.
3 -Os estudantes referidos na subalínea a) do n.º 3 do artigo anterior devem ter ficado classificados no primeiro terço da tabela classificativa dos campeonatos nacionais escolares previstos na subalínea referida.