Designa membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), o Prof. Doutor Luís Miguel Soares Nobre de Noronha e Pereira. Revoga a alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 7925/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro