Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP, a assumir e a reprogramar encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Suporte Aplicacional do Sistema SI3 ― Gestão Integrada de Fundos Europeus e Sistema de Business Intelligence e Manutenção dos Sistemas de Informação do período 2007-2013 (QREN) e 2014-2020 (PT2020).