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Nos termos da alínea b) do n.º 2 da Base 18 das Bases de Concessão da Rede Rodoviária Nacional, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual, compete à Infraestruturas de Portugal, SA, apresentar todos os elementos e documentos necessários à emissão das declarações de utilidade pública. De acordo com a alínea q) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Infraestruturas de Portugal, SA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, cabe ao conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública. Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, de 18 de junho de 2025, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da «EN 222 - Ponte das Bateiras (km 152+490) e São João da Pesqueira (km 169+140) - Reabilitação», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas. Atendendo a que a EN 222 integra a Rede Rodoviária Nacional e que a obra «EN 222 - Ponte das Bateiras (km 152+490) e São João da Pesqueira (km 169+140) - Reabilitação» será executada no contexto de exploração da mesma e da obrigação da Infraestruturas de Portugal, SA, de requalificar as vias da Rede Rodoviária Nacional, a presente expropriação insere-se no objeto e âmbito do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Código das Expropriações, na sua redação atual. Assim: i) Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º e no artigo 18.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, de 18 de junho de 2025, que aprovou a resolução de expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da «EN 222 - Ponte das Bateiras (km 152+490) e São João da Pesqueira (km 169+140) - Reabilitação», identificadas nas plantas parcelares e respetivo mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, nos termos do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual; Declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, e dos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.^os1 e 2, e 18.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, e das Bases 17 e 18, n.º 1, anexas ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual: 1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessárias à execução da obra da «EN 222 - Ponte das Bateiras (km 152+490) e São João da Pesqueira (km 169+140) - Reabilitação», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares, publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares; 2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, SA, a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno em anexo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, na sua redação atual; e 3) Que os encargos com as expropriações e ocupações temporárias em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, SA, para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0. 16 de julho de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações EN 222 ― Ponte das Bateiras (km 152+490) e São João da Pesqueira (km 169+140) ― Reabilitação Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Data: junho 2025

Número da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio					Área (m²)		Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição prediaL	Confrontações do prédio		Expropriar	Ocupação temporária
		Rústica	Urbana	Descrição prediaL	Confrontações do prédio		Expropriar	Ocupação temporária
1.1	ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A. R Santa Marta 55 6 1150-294 Lisboa Interessado(s): Júlio félix Qta Sta Bárbara - Casais Douro 5130-121 Ervedosa do Douro	1184 Ervedosa do Douro	–	1933/19170213 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Manuel Silva Almeida e Outro José J. Teixeira Andrade Quinta dos Carvalhos Rio Torto	210	–	002, 003, 004, 005
1.2							78
1.3							306
1.4							243
1.5							247
1.4T							–	510
2	João de Jesus Reis e mulher Anabela Afonso Ferreira Reis Qta S Vicente LT H 34 BL 2 1ESQ 5100-001 Lamego	1192 Ervedosa do Douro	–	2149/20180222 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Público António Pinheiro B. Macedo António de Sousa Junior José J. Teixeira Andrade	19	–	005
2T		1192 Ervedosa do Douro	–	2149/20180222 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:		–	30	005
3T	Maria Margarida Gomes Sobral Balça e marido Carlos da Cruz Balça R Central 161 Casais do Douro 5130-053 Ervedosa do Douro Interessado(s): Ana Filipa Sobral Balça Casais do Douro 5130-053 Ervedosa do Douro	1191 Ervedosa do Douro		2246/20220715 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 Arlindo Pinto e Cruz Arlindo Pinto e Cruz Herdeiros de Júlio César dos Reis	–	6	005
4	Interessado(s): Rogério Santana Tarouca	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 António Macedo - C.C.H. EN222	387	–	006
5	António Pinheiro Batista Macedo - C.C.H. e mulher	1188 Ervedosa do Douro	–	1185/19951012 Ervedosa do Douro	Norte:	Arlindo Pinto e Cruz	316	–	006
	Ester dos Santos Monteiro				Sul:	Rio Torto
	R Gil Vicente 154 2 Qt S Gerónimo				Nascente:	Estrada e Outros
	3000-202 Coimbra				Poente:	José J. Teixeira Andrade
	Interessado(s): Maria Teresa Monteiro de Macedo Ferreira de Almeida Maria Alexandra Monteiro de Macedo Soares Travessa F.M.V, L.^da R Fonte 5 Casais do Douro 5130-053 Ervedosa do Douro
6.1	Interessado(s): Maria da Conceição Joaquim Pereira Porto Representante: Fernando Pinto Bernardo Porto	–	–	–	Norte: Sul:	EN222	7	–	006
6.2					Nascente:	Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro - Real Companhia Velha, S. A.	40
6.3					Poente:	EN222 E António Macedo - C.C.H.	80
7	Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro - Real Companhia Velha, S. A. R Azevedo Magalhães 314 4430-022 Vila Nova de Gaia	1233 Ervedosa do Douro	–	2211/20201228 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Estrada Julieta Correia Adelaide Correia	289	–	007
8	Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro - Real Companhia Velha, S. A. R Azevedo Magalhães 314 4430-022 Vila Nova de Gaia	1232 Ervedosa do Douro	–	1406/19990609 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Estrada Caminho António Manuel Pinto	657	–	007
9.1	Dina Eugénia Botelho Elias Saraiva e marido Luís Manuel Ribeiro Saraiva R Hintze Ribeiro 496 5 Dto Leça da Palmeira 4450-591 Matosinhos Maria Manuela Botelho Elias	1417 Ervedosa do Douro	1135 Ervedosa do Douro	1878/20091026 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Quinta das Carvalhas Rio Torto Caminho Quinta das Carvalhas	267	– 48	008, 009, 010
9.2							609
9.3							559
9.4							155
9.5	R António Manuel Saraiva 5085-000 Pinhão José Joaquim Elias - C.C.H. e mulher Maria de Lurdes Barbosa Elias Av D Dinis 19 1 5000-000 Vila Real Procurador: Rui Miguel Pereira Pires de Sousa R Cimo Vila BL 2 1 Dto 5070-071 Alijó						95
9.6							37
9.7							320
9.8							49
9.4T							–
10	Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro - Real Companhia Velha, S. A. R Azevedo Magalhães 314 4430-022 Vila Nova de Gaia Credor Hipotecário: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Região de Bragança e Alto Douro Crl R Dr Francisco Sá Carneiro 26 5070-013 Alijó	1259 Ervedosa do Douro	–	61/19850529 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Quinta da Cruz de Ventozelo Quinta de Cedovim Caminho Quinta de Cedovim	384	–	010
11.1	Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro - Real Companhia Velha, S. A. R Azevedo Magalhães 314 4430-022 Vila Nova de Gaia Credor Hipotecário: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Região de Bragança e Alto Douro Crl R Dr Francisco Sá Carneiro 26 5070-013 Alijó	1448 Ervedosa do Douro	–	63/19850531 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria Claudina Magalhães Estrada Emília Ventura Guilherme Maria Claudina Magalhães	140	–	011
11.2							52
11.3							103
12.1	Quinta de Ventozelo - Sociedade Agrícola e Comercial, S. A. Qta do Ventozelo	1124 Ervedosa do Douro	370; 1356 e 1681 Ervedosa do Douro	380/19870924 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rio Douro e António Rodrigues António Alves Ferreira Manuel António Ladeiras Quinta das Carvalhas	350	–	012, 013

	5130-057 Ervedosa do Douro Jorge Manuel Morais Alves Dias R Eng Custódio Guimarães 46 4 H3 Ramalde 4100-006 Porto
12.2							120
13.1	Quinta de Ventozelo - Sociedade Agrícola e Comercial, S. A. Qta do Ventozelo 5130-057 Ervedosa do Douro Proprietário Fiscal: Junta de Freguesia de Ervedosa do Douro R Santa Bárbara 2 5130-067 Ervedosa do Douro Interessado(s): Manuel Jorge Gregório Fernandes	–	1768 - P Ervedosa do Douro	2217/20210302 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rio Douro Caminho Público Quinta de Ventozelo Quinta de Ventozelo	269	–	013
13.2		–	1768 - P Ervedosa do Douro	2217/20210302 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:		154	–	013
14.1	Interessado(s): Quinta do Frei Estevão Qta Frei Estêvão 5130-128 Ervedosa do Douro	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 EN222 Junta de Freguesia e Outro	117	–	013, 014
14.2							536
14.3							125
14.3T							–	56
15	Interessado(s): Quinta do Frei Estevão Qta Frei Estêvão 5130-128 Ervedosa do Douro	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 EN222 EN222 e Outro	105	–	015
16	Proprietário Fiscal: Maria José Veiga Qta da Afurada 5130-104 Ervedosa do Douro Interessado(s): Maria da Conceição Caiado Márcia de Noronha R Amoreira 36 5130-202 Ervedosa do Douro	483 Ervedosa do Douro	–	1577/20020731 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	António Mesquita José Augusto Márcia Cassiano Bastardo EN222	233	–	016
17.1	António Augusto Vasques Mesquita R Chão da Cruz 5 5130-079 Ervedosa do Douro	1456 Ervedosa do Douro	–	2039/20130328 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Público António Augusto Vasques Mesquita Fernando Augusto Teixeira António Augusto Vasques Mesquita	419	–	016
17.2		1456 Ervedosa do Douro	–	2039/20130328 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:		565	–	016
18	Proprietário Fiscal: Alzira Adelaide Rocha - C.C.H. R Sta Catarina 15 5130-074 Ervedosa do Douro	620 Ervedosa do Douro	–	853/19910617 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Estrada Alexandre Herculano Rodrigues Luís Rodrigues Fernando Bastardo	194	–	016
	Proprietário(s): Paula Cristina Mesquita Gomes da Costa R da Praça 88 5130-072 Ervedosa do Douro
19	Paula Cristina Mesquita Gomes da Costa e marido Paulo Sérgio Osório da Costa R da Praça 88 5130-072 Ervedosa do Douro	411 Ervedosa do Douro	–	1118/19941104 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Ribeiro Manuel Anjos Covas Herdeiros de Filipe Orlando Monteiro Jorge Augusto Fernandes	65	–	016
20.1	João Manuel da Silva Bastardo R Vale do Pereiro 79 5130-202 Ervedosa do Douro	635 Ervedosa do Douro	–	1512/20010410 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Estrada António Augusto Figueiredo João Augusto Gomes Álvaro Gregório	236	–	017
20.2		635 Ervedosa do Douro	–	1512/20010410 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:		524	–	017
21	António Manuel Proença Ruivo e mulher Maria Lisdália Pedro Proença R Oliveira de Azeméis 78 3700-201 São João da Madeira	431 Ervedosa do Douro	–	1025/19930628 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Herdeiros de José Bernardino Varela Sebastião Costa Lima Sebastião Costa Lima Albano Balça	154	–	017
22.1	Interessado(s): Jorge Veiga R da Praça 173 5130-072 Ervedosa do Douro	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 Miguel Pinto EN222 EN222 e Outro	32	–	018
22.2							16	–
22.1T							–	39
23	Interessado(s): Miguel Costa Pinto	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 e Jorge Veiga EN222 EN222 e Outro	20	–	018
23T	Interessado(s): Miguel Costa Pinto	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 e Jorge Veiga EN222 EN222 e Outro	–	6	018
24	Ana Maria da Costa Fernandes Pereira R Sta Catarina 15 5130-074 Ervedosa do Douro Credor Hipotecário: Caixa de Crédio Agrícola Mútuo do Douro e Côa, C. R. L. Av Barão de Forrester 45 5130-578 São João da Pesqueira	–	1371 Ervedosa do Douro	850/20040108 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	António Pinto Luís Augusto Santana Luís Augusto Santana Estrada Nacional	49	–	019
24T		–	1371 Ervedosa do Douro	850/20040108 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:		–	30	019
25	Interessado(s): Maria Irene da Fonseca BR Sto António 13 Espinho 5130-062 São João da Pesqueira	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Ana Pereira e Outro Catarina Rivieccio Caminho EN222	50	–	019
25T		–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Ana Pereira e Outro Catarina Rivieccio Caminho EN222	–	71	019
26	Catarina Alice Morais Ferreira Rivieccio R de Arrabalde 45 5130-075 Ervedosa do Douro	–	436 Ervedosa do Douro	1204/19960419 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Luís António Santana Caminho Público Maria Helena Ventura Estrada Nacional 222	45	–	019
26T		–	436 Ervedosa do Douro	1204/19960419 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:		–	38	019
27	Maria Adelaide Correia Pinto Ferraz e marido Frederico de Sousa Ferraz PCT João Gonçalves Zarco LT 54 5FT URB da Barrada 2580-484 Carregado	–	629 Ervedosa do Douro	2116/20170821 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho EN222 Maria do Rosário Cardoso Covas Caminho	46	–	019
27T		–	629 Ervedosa do Douro	2116/20170821 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho EN222 Maria do Rosário Cardoso Covas Caminho	–	38	019
28	Interessado(s): Município de São João da Pesqueira Av Marquês de Soveral 67 5130-321 São João da Pesqueira Manuel António Helena Br Santo António 2 1530-062 Ervedosa do Douro	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Jorge Veiga EN222 EN222 EN222 e Outro	111	–	019
29	Fernanda Maria Natário Prata Veiga e marido Jorge Manuel Morgado Veiga Av Sacadura Cabral EDF Bela Vista 7 B Dto Godim 5050-071 Peso da Régua	193 Ervedosa do Douro	–	1646/20040130 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Augusto Lopes Marinho Estrada Estrada Caminho	175	–	019
30	Maria Adelaide Veiga Helena Rosa e marido José Manuel Natário Rosa R St Cruz 108 5130-062 Ervedosa do Douro	–	1276 Ervedosa do Douro	2005/20120629 Ervedosa do Douro	Norte:	Herdeiros de Emília Adelaide Veiga Helena	119	–	019
30		–	1276 Ervedosa do Douro	2005/20120629 Ervedosa do Douro	Sul: Nascente: Poente:	EN222 e José Maria Morais Herdeiros de Emília Adelaide Veiga Helena José Maria Morais e Armando Augusto Rodrigues Helena	119	–	019
31	Manuel António Gregório e mulher Olinda dos Prazeres do Nascimento Qta das Lapinhas 5130-102 Ervedosa do Douro	975 Ervedosa do Douro	951 Ervedosa do Douro	1490/20010124 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Estrada Caminho Público António Nascimento Baldroega José Araújo	82	–	020
32.1	Manuel José Oliveira e mulher Gilda Adelaide Monteiro Helena Oliveira R S Vicente 21 5130-063 Ervedosa do Douro	1149 Ervedosa do Douro	–	643/19890830 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho e Álvaro Gregório Álvaro Veiga, Manuel Bastardo Natário e Outros Álvaro Gregório Álvaro Veiga, Caminho e Gilda Adelaide Monteiro Helena Oliveira	77	–	020
32.2		1149 Ervedosa do Douro	–	643/19890830 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:		57	–	020
33	Álvaro Veríssimo Helena Gregório e mulher Deolinda da Piedade Santos Pinto Gregório Lugar das Lapinhas 5130-102 Ervedosa do Douro	197 Ervedosa do Douro	1661 Ervedosa do Douro	1089/19940616 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Estrada António José Almeida Manuel Helena	39	–	020
34	Maria de Fátima Ferreira Brites Peixoto e marido Rui Manuel Leite Moreira Peixoto Nagoldstr 86 70376 Stuttgard Alemanha	200 Ervedosa do Douro	–	2193/20191213 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Álvaro Leguissimo EN 222 Caminho António José Almeida	243	–	020
	Luísa Maria Ferreira Brites e marido António Manuel Ribeiro R Padre Lourenço Ferreira da Silva 50 Ermesinde 4445-416 Valongo Carla Alexandra Ferreira Brites Marinho e marido Albertino António de Oliveira Marinho R Amadeu Sousa Cardoso LT 92 236 Fânzeres 4510-492 Gondomar António Pedro Ferreira Brites e mulher Mónica Augusta Ribeiro Correia Cc dos Cortiços 82 4435-258 Rio Tinto
	Liliana Augusta Ferreira Brites R Madre Isabel Larrañaga 465 São Cosme 4420-189 Gondomar José Manuel Ferreira Brites Tv Guedes de Oliveira 2 4435-273 Rio Tinto
	Amândio Sérgio Ferreira Brites R Dr António José de Almeida 51 RC Esq São Cosme 4420-128 Gondomar
	Ana Catarina Junqueira Brites R Moçambique BL22 Entrada 34 Casa 14 Aldoar 4100-349 Porto Ângela Sofia Ferreira Brites Tv Guedes de Oliveira Casa 2 4435-273 Rio Tinto
	Maria Eduarda Pinto Brites R Entre Paredes 8 Campelo 4640-153 Baião António Fernando Brites - C.C.H. Av Sto António 66 A Monte 3870-121 Murtosa Dalila Teresa Azevedo Veiga Brites Roldão e marido António Augusto Ferreira Roldão Av Sto António 66 Monte 3870-121 Murtosa Maria Júlia Cândida Brites e marido Francis Jean Sinzelle 20 Rue de Plantenoix Cosne Cours Sur Loire 58200 França
	Eduardo António Brites e mulher Esmeralda da Conceição Ferreira Brites Rue di Donjon 45760 Marigny Les Usages França
	Paula Cristina Ferreira Brites Tv Guedes de Oliveira 2 Rio Tinto 4435-273 Gondomar
35	Maria Emilia Carvalho Leguissimo Rodrigues BR St Cruz 110 5130-061 Ervedosa do Douro	199 Ervedosa do Douro	–	810/19901105 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	António José Almeida António Brites Caminho António José Almeida	41	–	020
36	Anabela Soares Rodrigues e marido Carlos Manuel Barbosa da Silva R Dta das Campinas 257 E 1Dto 4100-207 Porto	129 Ervedosa do Douro	499 Ervedosa do Douro	1142/19950104 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Álvaro dos Santos Rodrigues Caminho Público Caminho Público Estrada Nacional n.º 222	18	–	021
37	Joaquim João Lucas Alves e mulher Maria Margarida Frutuoso Estr Nacional 222 139 5130-077 Ervedosa do Douro	1453 Ervedosa do Douro	–	949/19920410 Ervedosa do Douro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Álvaro Brites EN 222 Álvaro Brites Luís da Costa Pinto	203	–	021
38	Interessado(s): Maria do Rosário Brites Clarke França	1107 Ervedosa do Douro	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Armindo Santos Crúzio António Augusto Carvalho Limite da Freguesia Ribeiro	271	–	021
39	Interessado(s): Desconhecido	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 Arlindo Pinto - C.C.H. e Outros EN222	90	–	022
40.1	Arlindo da Costa Pinto e Cruz - C.C.H. R Central 9 Casais do Douro 5130-053 Ervedosa do Douro Interessado(s): Margarida Adozinda Costa Jordão de Pinto e Cruz R Central 9 Casais do Douro 5130-056 São João da Pesqueira Ana Cristina Jordão de Pinto e Cruz Durão Lg das Regueiras 1 2 Esq 5000-428 Vila Real	1112 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	António Augusto Branco Estrada Nacional Manuel António Mesquita Manuel Natário	257	–	022
40.2		1112 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:		112	–	022
	Arrendatário(s): Cassiano Augusto Mendes Mateus Costa Pc 25 Abril 7 5130-406 Soutelo do Douro
41	António Augusto Vasques Mesquita R Chão da Cruz 5 5130-079 Ervedosa do Douro	331 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	213/19860821 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Junta de Freguesia António Augusto Madureira Herdeiros de Eurico Oliveira António Augusto Branco e Caminho	87	–	022
42	Mário Fernando Marques de Oliveira R Virgilio Correia 38 2 Esq Celas 3000-413 Coimbra Maria Alice Marques de Oliveira R António Gomes Soares Pereira 94 2Dto/Poente 4470-139 Maia Jorge Alfredo Marques de Oliveira R António Sérgio 52 1 Dto 4445-329 Ermesinde	131 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Manuel António Esterlita Adriano Fernandes e Outros Manuel Prença Coelho António Serafim Sequeira e Outros	284	–	023
43	Ana Maria Fernandes Calçarão Costa e marido Fernando Manuel Soutelo da Costa R das Roseiras 21 Nagoselo do Douro 5130-226 São João da Pesqueira António Manuel Fernandes Calçarão e mulher Maria dos Remédios Calçarão Esterlita R Nova, Espinho 5130-360 São João Pesqueira	1812 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões		1645/20000816 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Câmara Municipal e Outro Estrada Herdeiros de José Calçarão João Manuel Salta	64	–	023
	José Cristiano Fernandes Calçarão e mulher Belisanda Maria Ramalho Pifaro Fernandes R Cimo do Povo 23 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira Lina Maria Fernandes Calçarão R Cimo do Povo 23 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira Lídia Maria Fernandes Calçarão Nogueira e marido Carlos Augusto Ferreira Nogueira R Cimo do Povo 23 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira Maria Beatriz Calçarão Ferreira e marido Francisco Manuel Ferreira R da Fonte do Meio 3 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira Maria Isabel Fernandes Calçarão Oliveira e marido Norberto Afonso Oliveira R Cimo do Povo 23 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira
	Maria Clarisse Fernandes Calçarão Fenha e marido José Manuel Fenha R Cimo do Povo 23 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira		–
	Ângela Maria Fernandes Calçarão Lapa e marido Carlos Alberto Correira Lapa R Cimo do Povo 23 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira
	Lucília da Conceição Pereira Calçarão Nogueira e marido Artur Manuel Crúzio Nogueira R Cimo do Povo 19 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira Proprietário Fiscal: Cassiano dos Santos Calçarão - C.C.H. R Cimo do Povo 23 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira Interessado(s): Artur Manuel Cruzio Nogueira R Cimo do Povo 19 Espinho 5130-301 São João da Pesqueira
44	Francisco de Jesus Fernandes e mulher Casimira Alzira Carvalho Fernandes Tv da Devesa 3 5130-340 São João da Pesqueira	1648 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	1409/19971021 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Estrada Manuel António Esterlita Estrada António Fernandes Cardoso	46	–	023
45	Interessado(s): Manuel Francisco Coelho dos Santos R do Paniceiro 129 4400-535 Vila Nova de Gaia	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 João Veiga EN222 e Outro	213	–	024
46	João Manuel Veiga Est Mun 501 18 5130-406 Soutelo do Douro	128 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Estrada Caminho Herdeiros de José Sezures Manuel de Jesus Coelho	1 599	–	024
47	José Fernando Pinto da Silva Silveira - C.C.H. R Chão da Pereira 5 5130-356 São João da Pesqueira José Fernando Martins da Silva R Chão da Pereira 5 5130-356 São João da Pesqueira Tânia Isabel Martins da Silva R Chão da Pereira 5 5130-356 São João da Pesqueira Ana Maria Martins Moita Silva R Chão da Pereira 5 5130-356 São João da Pesqueira	1801 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	João Castro Estrada Custódio Vaz Daniel Augusto Campos	178	–	024
48	João Fernando Vaz - C.C.H. R Daniel Filipe 96 RC Dto 4250-189 Porto Interessado(s): Ângela Vaz R Daniel Filipe 96 RC Dto 4250-189 Porto	127 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Caminho Caminho João Peneiras	2 533	–	024
		127 São João da Pesqueira e Várzea de Trevões	–	–
49	Interessado(s): Município de São João da Pesqueira Av Marquês de Soveral 67 5130-321 São João da Pesqueira	–	–	–	Norte: Sul: Nascente: Poente:	EN222 EN222 e Outro Caminho	101	–	024
49	Prédios						17 073	872

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