- 1 -Sempre que algum utilizador não cumprir o presente regulamento, terá como sanção imediata o bloqueio, pela FDUL, da sua conta de utilizador até que a situação se encontre regularizada.
- 2 -O incumprimento do regulamento pode ter outras consequências ao abrigo da legislação aplicável, designadamente em matéria disciplinar.
Artigo 9.º — Incumprimento
Vigente desde: 31/08/2021
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Em vigor desde 31/08/2021