Com a aprovação do presente regulamento são revogados os seguintes normativos:
Despacho (PR) N.º 82/2015 - Regulamento de Estágio dos Cursos de Mestrado do IPCA.
Os artigos 23.º a 35.º do Despacho n.º 13020/2013 - Regulamento de funcionamento e avaliação dos cursos de Mestrados do IPCA.