1 -Os dirigentes e trabalhadores devem, no exercício das suas funções, observar os seguintes princípios gerais de conduta:
a)Prossecução do interesse público e da boa administração: todos se encontram ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.
b)Transparência: cumprimento das obrigações declarativas decorrentes da lei e que a documentação e informação deve estar disponível para acesso.
c)Imparcialidade: tratar de forma justa e imparcial todos e todas as cidadãs/os, atuando segundo rigorosos princípios de neutralidade.
d)Igualdade: não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão ou cidadã em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.
e)Proporcionalidade: no exercício da sua atividade só podem exigir aos cidadãos e cidadãs o indispensável à realização da atividade administrativa.
f)Legalidade: no desempenho das suas funções e atividades estão exclusivamente ao serviço do interesse público, subordinado/as à Constituição e à Lei, devendo ter sempre uma conduta responsável e ética.
g)Colaboração e boa-fé: no exercício da sua atividade, devem colaborar com a/os cidadã/os, segundo o princípio de boa-fé, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na realização da atividade administrativa.
h)Informação e qualidade: devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida.
i)Lealdade: no exercício da sua atividade, devem agir de forma leal, solidária e cooperante.
j)Competência e responsabilidade: atuação de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhando-se na valorização profissional
k)Probidade: exercício de funções com integridade e dignidade, evitando qualquer comportamento profissional e social, passível de comprometer o prestígio e a imagem do IPCA.
l)Integridade e honestidade: atuação segundo princípios de honestidade pessoal e de integridade de caráter. Os trabalhadores não podem, pelo exercício das suas funções, aceitar ou solicitar qualquer compensação, presentes, favor ou vantagem. Comprometem-se a usar da máxima lealdade nas suas relações funcionais, evitando gerar o descrédito dos serviços públicos e a suspeita sobre si próprios e sobre o IPCA.
m)Urbanidade: cumprimento das regras da boa educação.
n)Respeito interinstitucional: cumprimento do respeito no relacionamento.
o)Garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções: cumprimento das regras da confidencialidade impedindo a transmissão de informação a terceiros não autorizados e das regras de respeito da vida privada e da integridade de informações e dados pessoais que tenham conhecimento, devido ao exercício das suas funções.
2 -Devem ainda agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público e institucional, não podendo usufruir de quaisquer vantagens financeiras ou patrimoniais, diretas ou indiretas, para si ou para terceiros, ou de qualquer outra gratificação indevida em virtude do cargo que ocupem.