Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Norte, S. A., sobre parcelas de terreno necessárias à implantação das infraestruturas da empreitada de prolongamento da descarga de emergência da estação elevatória de águas residuais 2 de Vilarandelo (Subsistema de Águas Residuais de Vilarandelo), no concelho de Valpaços