Declara a utilidade pública da expropriação de 557 m2 referentes a parcelas de terreno localizadas nas freguesias de Carapito e Dornelas e União das Freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde, concelho de Aguiar da Beira, necessárias à «Empreitada de Execução dos Sistemas de Drenagem e Elevatórios de Carapito, Cortiçada e Dornelas»