Designação para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 1 de setembro de 2019