Aprova a minuta e delega no diretor-geral de Política de Defesa Nacional a assinatura do «Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa e Administração Interna da República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Missão Portuguesa de Capacitação na República Democrática de São Tomé e Príncipe».