Ao Serviço de Gestão Contratual de Seguros, sob orientação direta do Chefe de Divisão, compete:
- a)Propor a celebração de contratos de seguros, organizando e mantendo atualizada a carteira de seguros da Autarquia;
- b)Proceder à atualização dos seguros, inspeções periódicas e verificação de tacógrafos de todas as viaturas, equipamentos e máquinas municipais;
- c)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem delegadas.