Despacho n.º 8678/2025

Definição

A Divisão de Apoio Técnico Administrativo ao Hospital é uma estrutura de natureza técnico-administrativa, dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 2.º

Composição

A Divisão é composta pelos membros do pessoal técnico-administrativo afetos ao Hospital Veterinário.

Artigo 3.º

Estrutura

A Divisão organiza-se em serviços de natureza técnico-administrativa e operacional, que têm como principal função o desenvolvimento de atividades de apoio, na dependência hierárquica dos Serviços Administrativos da UE desenvolvendo atribuições de secretariado e expediente, apoio à gestão de recursos humanos, físicos, de tesouraria e financeiros do Hospital Veterinário, nas suas vertentes de apoio ao ensino, à investigação e à prestação de serviços.

Artigo 4.º

Competências

1 -São competências do/a Chefe de Divisão, para além das genericamente previstas na legislação em vigor:
1. a)Orientar e coordenar as atividades técnico-administrativas de modo a assegurar a sua eficiência no apoio às atividades do Hospital Veterinário;
2. b)Elaborar o projeto de orçamento, de acordo com as instruções do/a Diretor/a do Hospital Veterinário;
3. c)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao normal funcionamento do Hospital Veterinário e promover a adequada gestão dos respetivos stocks;
4. d)Controlar a execução orçamental do Hospital Veterinário (despesa e receita);
5. e)Zelar pela conservação e adequada gestão dos equipamentos do Hospital Veterinário e organizar os respetivos processos de manutenção, conservação/reparação, em colaboração com os técnicos do Hospital Veterinário;
6. f)Assegurar em geral todas as tarefas respeitantes ao património do Hospital Veterinário;
7. g)Acompanhar os processos relativos ao recrutamento de trabalhadores/as e dos processos aquisitivos;
8. h)Gerir o pessoal não docente e não investigador;
9. i)Elaborar estudos, pareceres e informações, relativos à gestão do Hospital Veterinário;
10. j)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas por lei ou que sejam delegadas.
2 -São funções do Secretariado da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo ao Hospital Veterinário:
1. a)Assegurar o serviço de secretariado e apoio administrativo ao Diretor do Hospital Veterinário;
2. b)Assegurar o atendimento e encaminhar os/as alunos/as, docentes e público em geral;
3. c)Proceder ao registo e encaminhamento da correspondência geral, utilizando o Sistema de Gestão Documental;
4. d)Garantir todas as tarefas administrativas respeitantes ao expediente;
5. e)Apoiar na gestão do Fundo de Maneio e na elaboração de propostas de aquisição de bens ou serviços;
6. f)Prestar apoio administrativo aos/às técnicos/as de saúde e outros profissionais que desempenhem funções no Hospital Veterinário;
7. g)Executar outras tarefas que lhe forem confiadas para o eficiente funcionamento do Secretariado do/a Diretor/a do Hospital Veterinário;
8. h)Manter atualizado o arquivo geral referente ao expediente.
3 -São funções da Tesouraria do Hospital Veterinário:
1. a)Registar os movimentos relativos à realização de receitas;
2. b)Processar a faturação de serviços e bens ao exterior;
3. c)Acompanhar as contas correntes de devedores e credores do Hospital Veterinário;
4. d)Desencadear todas as ações necessárias à efetiva cobrança de dívidas.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a sua publicação.

09/06/2025. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

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Artigo 4.º

Competências

1 -São competências do/a Chefe de Divisão, para além das genericamente previstas na legislação em vigor:
1. a)Orientar e coordenar as atividades técnico-administrativas de modo a assegurar a sua eficiência no apoio às atividades do Hospital Veterinário;
2. b)Elaborar o projeto de orçamento, de acordo com as instruções do/a Diretor/a do Hospital Veterinário;
3. c)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao normal funcionamento do Hospital Veterinário e promover a adequada gestão dos respetivos stocks;
4. d)Controlar a execução orçamental do Hospital Veterinário (despesa e receita);
5. e)Zelar pela conservação e adequada gestão dos equipamentos do Hospital Veterinário e organizar os respetivos processos de manutenção, conservação/reparação, em colaboração com os técnicos do Hospital Veterinário;
6. f)Assegurar em geral todas as tarefas respeitantes ao património do Hospital Veterinário;
7. g)Acompanhar os processos relativos ao recrutamento de trabalhadores/as e dos processos aquisitivos;
8. h)Gerir o pessoal não docente e não investigador;
9. i)Elaborar estudos, pareceres e informações, relativos à gestão do Hospital Veterinário;
10. j)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas por lei ou que sejam delegadas.
2 -São funções do Secretariado da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo ao Hospital Veterinário:
1. a)Assegurar o serviço de secretariado e apoio administrativo ao Diretor do Hospital Veterinário;
2. b)Assegurar o atendimento e encaminhar os/as alunos/as, docentes e público em geral;
3. c)Proceder ao registo e encaminhamento da correspondência geral, utilizando o Sistema de Gestão Documental;
4. d)Garantir todas as tarefas administrativas respeitantes ao expediente;
5. e)Apoiar na gestão do Fundo de Maneio e na elaboração de propostas de aquisição de bens ou serviços;
6. f)Prestar apoio administrativo aos/às técnicos/as de saúde e outros profissionais que desempenhem funções no Hospital Veterinário;
7. g)Executar outras tarefas que lhe forem confiadas para o eficiente funcionamento do Secretariado do/a Diretor/a do Hospital Veterinário;
8. h)Manter atualizado o arquivo geral referente ao expediente.
3 -São funções da Tesouraria do Hospital Veterinário:
1. a)Registar os movimentos relativos à realização de receitas;
2. b)Processar a faturação de serviços e bens ao exterior;
3. c)Acompanhar as contas correntes de devedores e credores do Hospital Veterinário;
4. d)Desencadear todas as ações necessárias à efetiva cobrança de dívidas.