79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2015,Despacho n.º 8718/2024 Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), o conselho diretivo deste instituto é constituído por um presidente, um vice-presidente e seis vogais, designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, atento o n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova a lei-quadro dos institutos públicos. A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 9771/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2023, e repetido pelo Aviso (extrato) n.º 23951/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 12 de dezembro de 2023, e também publicitado na bolsa de emprego público com o código n.º 1281_CReSAP_104_11/21, e repetido com o código n.º 1466_CReSAP_104_11/21. Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos para o cargo, entre os quais o Prof. Doutor José Manuel Godinho Calado que, face à aplicação dos diversos métodos e critérios de seleção, demonstra ter perfil ao nível técnico, comportamental e de gestão, permitindo, deste modo, concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo. Assim, ao abrigo dos termos conjugados do disposto nos artigos 1.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, bem como no n.º 4 do artigo 25.º e do n.º 10 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, determina-se: 1 - Designar, para exercer, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, o Prof. Doutor José Manuel Godinho Calado, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, que evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional, a idoneidade e a formação adequadas ao exercício das funções. 2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 24 de julho de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho. - 25 de julho de 2024. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes. ANEXO Nota curricular Identificação pessoal: José Manuel Godinho Calado. Data de Nascimento: 25 de abril de 1961. Naturalidade: Évora. Formação académica: Doutoramento em Agronomia concluído em 2005 com a classificação de Aprovado com Distinção e Louvor. Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica na área da Agricultura Geral e Máquinas Agrícolas concluídas em 1996 com a classificação de Aprovado com Muito Bom. Licenciatura em Engenharia Agrícola concluída em 1990 com a classificação final de 15 valores, qualificação de Bom. Formação profissional específica: Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP concluído em 2020 com a classificação de 19 valores. Experiência profissional: De março de 2024 a julho de 2024 - pró-reitor da Universidade de Évora. De dezembro de 2018 a dezembro de 2023 - diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo. Enquanto diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, integrou as Comissões de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e, desde fevereiro de 2023, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal, e as Comissões de Acompanhamento do Programa Operacional do Mar 2020 e do Mar 2030. Exerceu os cargos de presidente da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional, região Alentejo, de vogal da direção do COTR - Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, de Presidente da Assembleia Geral do CDAPEC - Centro de Desenvolvimento Agropecuário de Évora, de presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Caprinicultores de Raça Serpentina e de vice-presidente da Assembleia Geral do CEPAAL - Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo. De maio de 2014 a maio de 2018 - pró-reitor da Universidade de Évora. De maio de 2014 a maio de 2018 - gestor da ZEA, Sociedade Agrícola Unipessoal, L.^da, detida a 100 % pela Universidade de Évora. De 2013 a 2014 - Coordenador da prova específica de avaliação de Ciências Agropecuárias para Professores do Ensino Básico e Secundário da responsabilidade do Gabinete de Avaliação Educacional, Ministério da Educação e Ciência. De abril de 2011 a janeiro de 2015 - diretor do Departamento de Fitotecnia da Universidade de Évora. De 2009 a 2012 - diretor do curso de especialização em Tecnologia Agrária da Universidade de Évora. De 2007 a 2011 - diretor do curso de Agronomia da Universidade de Évora. De 2007 a 2009 e de 1997 a 1999 - adjunto do presidente do conselho do Departamento de Fitotecnia da Universidade de Évora. Em 1994 e 1995 - integrou o Grupo Restrito de Avaliação de Variedades de Girassol do Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar. De 1990 a 1993 - coordenador técnico comercial da Sanivegetal, L.^da, Serviços Técnicos de Sanidade Vegetal, L.^da, e coordenador técnico da Safil, L.^da, Sociedade Agrícola da Fiúza, L.^da Desde o início da carreira docente na Universidade de Évora, que ocorreu em 1993 como assistente estagiário (1993-1996), assistente (1996-2005), professor auxiliar (2005-até à atualidade), lecionou diversas unidades curriculares nas áreas da Agricultura geral e máquinas agrícolas, culturas arvenses, manutenção do solo, proteção de culturas, em cursos de licenciatura, de mestrado integrado e de mestrado. No âmbito de atividades de extensão à sociedade orientou estágios profissionais em empresas e exerceu atividade na prestação de serviços de consultoria agrícola. Outras referências relevantes: Pertenceu à Comissão Organizadora de várias conferências, reuniões e seminários nacionais e da "9th Conference of the European Foundation for Plant Pathology". Moderou diversas conferências, reuniões e seminários nacionais. Orientou vários trabalhos de fim de curso e de mestrado em Engenharia Agronómica. Participou em diversos júris de trabalhos de fim de curso, tendo sido presidente, e de mestrado. Pertenceu a várias equipas de projetos de investigação e de transferência tecnológica. Autor de capítulos de livros com arbitragem científica. 1.º autor de artigos em revistas internacionais com arbitragem científica indexadas na "ISI Web of Knowledge" e/ou "Scopus". Autor de artigos em revistas internacionais com arbitragem científica indexadas na "ISI Web of Knowledge" e/ou "Scopus", e em outras bases de circulação internacional. 1.º autor e autor de artigos em revistas nacionais com arbitragem científica. Autor de artigos em atas de reuniões científicas internacionais e nacionais com arbitragem científica. Autor de artigos em revistas nacionais sem arbitragem científica. Autor de comunicações em encontros científicos. 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