1 -O referencial de formação da especialidade de Mecânica de Eletrónica em RCE está alinhado com o referencial de formação de técnico/a de eletrónica e telecomunicações, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 4 de qualificação do QNQ.
2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Mecânica de Eletrónica em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de técnico/a de eletrónica e telecomunicações, integrado no CNQ.