6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:Ta72c7,Despacho n.º 8731-A/2024 O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2009, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, que define o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, prevê a aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro referidos no n.º 1 do artigo 5.º, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação, mediante proposta do Camões, I. P. No que respeita à rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, o despacho supramencionado deve ainda definir os termos em que se verifica a redução da componente letiva do horário de trabalho a que têm direito os docentes de apoio pedagógico designados para prestar apoio a professores e a alunos dos cursos de língua portuguesa em funcionamento. Assim, nos termos do disposto no artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do Despacho n.º 6843/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2024, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação através do Despacho n.º 6069/2024, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio de 2024, tendo em conta os fundamentos constantes da Informação de Serviço CICL/DSL-I/2024/4240, de 28 de junho de 2024, do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., determina-se o seguinte: 1 - São aprovadas as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024-2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024-2025 e 2025, nos termos dos anexos i e ii do presente despacho, do qual fazem parte integrante. A Rede de Ensino Superior e Organismos Internacionais aqui aprovada respeita unicamente às instituições que são providas por leitores. Para além destas, o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., coopera com uma ampla rede de organismos internacionais, instituições de ensino superior, Ministérios/Departamentos de Educação e Instituições congéneres, cujos projetos são definidos e formalizados por Protocolos/Memorandos de Entendimento. 2 - No que respeita às redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, serão divulgados na página eletrónica do Camões, I. P. - https://www.instituto-camoes.pt/ -, os horários e postos a preencher com recurso às reservas de recrutamento constituídas no âmbito de procedimentos concursais e, caso as referidas reservas não permitam proceder ao provimento de todos os horários e postos, com recurso a procedimentos concursais simplificados. 3 - É ainda fixado o total de horas de redução da componente letiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no ano letivo de 2024-2025, nos termos do anexo iii do presente despacho, do qual faz parte integrante. 4 - O presente despacho será divulgado na página eletrónica do Camões, I. P. 5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 29 de julho de 2024. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio. - 1 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. - 25 de julho de 2024. - O Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha. ANEXO I Rede de cursos do ensino português no estrangeiro Educação pré-escolar, Ensinos Básico e Secundário (ano letivo de 2024-2025) África

País	Nível de ensino	Número de horários completos	Horários incompletos	Número de horas
Alemanha	1.º/2.º CEB	DUS06
		EST03
		EST04
		EST08
		EST11
		EST28
		FRANK01
		FRANK02
		HAM03 (a)
	3.º CEB e SEC	BER01
		BER08
		DUS01
		DUS05
		EST01
		EST16
		EST17
		EST19
		EST21
		EST22
		EST26
		EST27
		EST29
		EST30
		EST31
		EST32
		FRANK03
		HAM04
		HAM08
		HAM09
		HAM11
		HAM13
		HAM14
		OSN02
		OSN04
		OSN05
Andorra	1.º/2.º CEB	AND01
		AND02
	3.º CEB e SEC	AND04
Espanha	1.º/2.º CEB	MAD01
		MAD05
		MAD08
		MAD10
		MAD14
		MAD22
		MAD24
		MAD25
		MAD26
		MAD28
		MAD29
		MAD31
		MAD36
		VIG03
	3.º CEB e SEC	MAD03
		MAD04
		MAD06
		MAD09
		MAD11
		MAD12
		VIG04
		VIG06
Luxemburgo	Pré-Escolar	LUX52
		LUX53
	1.º/2.º CEB	LUX01
		LUX02
		LUX03
		LUX04
		LUX05
		LUX07
		LUX09
		LUX14
		LUX16
		LUX18
		LUX19
		LUX21
		LUX22
		LUX23
		LUX26
		LUX29
		LUX32
		LUX36
		LUX37
		LUX40
		LUX54
		LUX56
	3.º CEB e SEC	LUX44
		LUX47
		LUX48
		LUX49
		LUX55
Bélgica	Pré-Escolar	BRU01
	1.º/2.º CEB	BRU02
		BRU03
		BRU06
	3.º CEB e SEC	BRU04
Países Baixos	1.º/2.º CEB		ROT03	19
		ROT04
	3.º CEB e SEC		ROT08	14
França	1.º/2.º CEB	BOR01
		BOR02
		BOR04
		BOR06
		CLE02
		LIL01
		LYO02
		LYO03
		LYO04
		LYO06
		LYO07
		LYO08
		LYO09
		LYO10
		LYO11
		LYO13
		LYO16
		LYO17
		LYO18
		MAR02
		MAR03
			MAR04	16
		MAR06
		ORL01
		RPA01
		RPA03
		RPA04
		RPA05
		RPA06
		RPA07
		RPA08
		RPA09
		RPA10
		RPA11
		RPA12
		RPA14
		RPA18
		RPA19
		RPA20
		RPA21
		RPA22
		RPA23
		RPA24
		RPA25
		RPA26
		RPA27
		RPA28
		RPA29
		RPA30
		RPA31
		RPA32
		RPA33
		RPA35
		RPA36
		RPA39
		RPA40
		RPA44
		RPA45
		RPA46
		RPA47
		RPA48
		RPA49
		RPA50
		RPA52
		RPA57
		RPA59
		RPA61
		RPA62
		RPA64
		RPA66
		RPA67
		RPA68
		RPA75
		STR03
		STR05
		TOU01
		TOR01
		TOR02
		TOR03
	3.º CEB e SEC	LYO01
		LYO05
		LYO12
		LYO14 H (b)
		LYO15 H (b)
		MAR01
		MAR05 H (b)
		RPA02 H (b)
		RPA13 H (b)
		RPA15
		RPA16
		RPA17
		RPA37
		RPA41
		RPA42
		RPA53
		RPA54
		RPA55
		RPA65
		RPA73
		RPA76 H (b)
		RPA77 H (b)
		RPA78 H (b)
		RPA79 H (b)
		RPA80 H (b)
		STR01
		STR02H (b)
		STR04
Reino Unido	1.º/2.º CEB	LON01
		LON05
		LON09
		LON10
		LON11
		LON12
		LON13
		LON14
		LON15
		LON16
		LON38
		LON41
		LON43
		LON45
		LON46
		LON47
		LON48
	3.º CEB e SEC	LON17
		LON18
		LON19
		LON21
		LON23
		LON25
		LON28
		LON30
		LON35
		LON36
		LON40
		LON42
		MAN01
Suíça	1.º/2.º CEB	GEN04
		GEN05
		GEN06
		GEN09
		GEN12
		GEN25
		GEN26
		GEN34
		GEN43
		GEN56
		GEN60
		GEN65
		GEN70
		GEN75
		BRN01
		BRN04
		BRN14
		BRN15
		BRN21
		ZUR03
		ZUR06
		ZUR11
		ZUR13
		ZUR14
		ZUR37
			ZUR39	15
		ZUR44
	3.º CEB e SEC	GEN13
		GEN17
		GEN18
		GEN20
		GEN21
		GEN22
		GEN23
		GEN28
		GEN31
		GEN33
		GEN37
		GEN47
		GEN52
		GEN55
		GEN58
		GEN62
		GEN71
		BRN07
		BRN08
		BRN12
		BRN13
		BRN17
		BRN19
		BRN24
		BRN26
		ZUR02
			ZUR05	13
			ZUR08	10
			ZUR10	15
		ZUR12
		ZUR20
		ZUR23
		ZUR30
		ZUR32
			ZUR33	18
		ZUR34
		ZUR35
		ZUR40
		ZUR42

(a) Projeto de ensino bilingue no âmbito da Escola Rudolf Ross de Hamburgo. (b) Horário de História. ANEXO II Rede de cursos do ensino português no estrangeiro Ensino Superior e Organismos Internacionais (ano letivo de 2024-2025 e 2025) África

País/Cidade	Instituição	Leitor
África do Sul
Joanesburgo	Universidade Witwatersrand	1
Pretória	Universidade de Pretória	1
Angola
Benguela	Universidade Katyavala Bwila	1
Luanda	Universidade Agostinho Neto	1
Argélia
Argel	Universidade Argel 2	1
Botsuana
Gaborone	Universidade do Botsuana	Acumulação (leitor Esuatini)
Cabo Verde
Praia	Universidade de Cabo Verde	1
Costa do Marfim
Abidjan	Universidade Félix Houphouet Boigny	1
Abidjan	Banco Africano de Desenvolvimento	Acumulação
Egito
Cairo	Universidade Ain Shams	1
Etiópia
Adis Abeba	Universidade de Adis Abeba	1
Adis Abeba	União Africana	Acumulação
Guiné-Bissau
Bissau	Escola Superior de Educação Tchico Té	1
Guiné Equatorial
Malabo	Universidade de Malabo	1
Moçambique
Maputo	Universidade Eduardo Mondlane	1
Maputo	Universidade Pedagógica de Maputo	1
Xai-Xai (Gaza)	Universidade Save	Acumulação (Leitor Univ. Pedag. Maputo)
Beira	Universidade Licungo	1
Quelimane	Universidade Licungo (Polo Quelimane)	Acumulação
Marrocos
Rabat	Universidade Mohammed V	1
Namíbia
Windhoek	Universidade Nacional da Namíbia	1
Quénia
Nairobi	Universidade de Nairobi	1
Nairobi	Gabinete das Nações Unidas em Nairobi	Acumulação
S. Tomé e Príncipe
S. Tomé	Universidade de S. Tomé e Príncipe	1
Senegal
Dacar	Universidade Cheik Anta Diop	1
Dacar	Min. Educ. - Programa de Formação Contínua	Acumulação
Esuatini
Mbabane	Universidade de Esuatini	1
Tunísia
Tunis	Universidade de Cartago	1
Tunis	Universidade de La Manouba	Acumulação
N.º de Leitores		21

Ámérica do Norte e América do Sul

PaÍs/Cidade	Instituição	Leitor
Argentina
Buenos Aires	Instituto Ensino Superior Línguas Vivas Juan Ramon Fernandez	1
Buenos Aires	Escola Normal Superior Sophia B. de Spangenberg	Acumulação
Canadá
Toronto	Universidade de Toronto	1
Costa Rica
San José	Universidade da Costa Rica	1
Cuba
Havana	Universidade de Havana	1
EUA
Boston	Universidade Massachusetts - Boston	1
Boston	Boston College	Acumulação
Washington	Universidade de Georgetown	1
México
Cidade do México	Universidade Nacional Autónoma do México	1
Guadalajara	Universidade de Guadalajara	1
Uruguai
Montevideu	Universidade da República	1
Venezuela
Caracas	Universidade Central de Venezuela	1
N.º de Leitores		10

Ásia e Oceânia

País/Cidade	Instituição	Leitor
China
Pequim	Universidade Estudos Estrangeiros de Pequim	1
Coreia do Sul
Seul	Universidade de Hankuk	1
Índia
Goa	Universidade de Goa	1
Nova Deli	Universidade de Nova Deli	1
Tailândia
Banguecoque	Universidade de Chulalongkorn	1
Banguecoque	Universidade de Kasetsart Universidade de Thammasat	Acumulação
Vietname
Hanói	Universidade de Hanói	1
N.º de Leitores		6

Europa

País/Cidade	Instituição	Leitor
Alemanha
Berlim	Universidade Humboldt	1
Berlim	Universidade Livre	Acumulação
Colónia	Universidade Colónia	1
Áustria
Viena	Universidade de Viena	1
Bélgica
Bruxelas	Universidade Livre de Bruxelas	1
Antuérpia	Instituto Superior de Tradutores e Intérpretes de Antuérpia	Acumulação
Bulgária
Sófia	Universidade St. Klimente Ohridski	1
Croácia
Zagreb	Universidade de Zagreb	1
Eslováquia
Bratislava	Universidade Comenius	Acumulação (leitor Viena)
Espanha
Cáceres	Universidade da Extremadura	1
Santiago Compostela	Universidade Santiago de Compostela	1
França
Paris	Universidade Paris 8	1
Paris	Universidade Paris 10	1
Hungria
Budapeste	Universidade Eötvös Lórand	1
Luxemburgo
Luxemburgo	Universidade do Luxemburgo	1
Polónia
Varsóvia	Universidade de Varsóvia	1
Lublin	Universidade Marie Curie - Skolowskeij	Acumulação
Reino Unido
Newcastle	Universidade Newcastle upon Tyne	1
República Checa
Praga	Universidade Carolina de Praga	1
Roménia
Bucareste	Universidade de Bucareste	1
Cluj Napoca	Universidade Babes-Bolyai	Acumulação
Rússia
Moscovo	Universidade Lomonossov	1
	Universidade Relações Internacionais	Acumulação
	Universidade Estatal Linguística	Acumulação
	Univ. Estatal de S. Petersburgo	Acumulação
Suécia
Estocolmo	Universidade de Estocolmo	1
Turquia
Ancara	Universidade de Ancara	1
N.º de Leitores		19

ANEXO III Número de horas destinadas ao exercício das funções de apoio pedagógico - Educação Pré-escolar, Ensinos Básico e Secundário (ano letivo de 2024-2025)

País	Número de horas
Alemanha	43
Andorra/Espanha	39
Luxemburgo/Bélgica/Países Baixos	38
França	32
Reino Unido	57
Suíça	98

3179816486d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 8731-A/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8731-a-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 8731-A/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8731-a-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 8731-A/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8731-A/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-08-02\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_8731-a-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_26945e3a7968180243338f70ad95792a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_8731-a-2024","title":"Despacho n.º 8731-A/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-08-02T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8731-A/2024","effectiveDate":"2024-08-02T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"874224846_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8731-A/2024","title":"Despacho n.º 8731-A/2024","fullPath":"Despacho n.º 8731-A/2024","slug":"diploma-8731-a/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"874224846_text","elementKey":"text_874224846","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"874224846_text","elementId":"874224846_text","elementKey":"text_874224846","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 8731-A/2024","elementPath":"Despacho n.º 8731-A/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa","drReference":null,"summary":"Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]