Artigo 1.º — Descrição geral da atividade

A especialidade de Gestão Equina para a categoria de praças, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a de Gestão Equina do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de Praças, e consiste no planeamento e organização de provas hípicas e preparar e utilizar o cavalo nas diferentes modalidades equestres, aplicando e respeitando as normas de proteção e bem-estar animal e de segurança e saúde no trabalho.