Artigo 1.º — Descrição geral da atividade

A especialidade de Mecânica de Carroçarias para a categoria de praças, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a de Reparação e Pintura de Carroçarias do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de praças, e consiste em proceder à reparação, total ou parcial, de carroçarias e chassis de viaturas, e à pintura de veículos de acordo com as especificações técnicas definidas e com as regras de segurança e de proteção ambiental aplicáveis.