Artigo 41.º · Divisão Proteção Civil e Serviços Operacionais
Em vigor desde 22/01/2019
1 -À Divisão de Proteção Civil e Serviços Operacionais, em geral, compete:
a)Garantir um correto funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil e segurança;
b)Assegurar a ligação e a colaboração entre os serviços municipais, como a proteção civil, bombeiros e forças de segurança e as restantes estruturas da administração regional e nacional de mesmo âmbito de atuação;
c)Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;
d)Conceber os meios e promover as medidas de proteção do ambiente e da saúde pública no Município;
e)Coordenar as inspeções internas de segurança sobre o grau de controlo dos riscos e sobre a observância das normas e medidas de prevenção nos locais de trabalho;
f)Manter em condições de operacionalidade as instalações das oficinas municipais e os demais equipamentos;
g)Assumir as funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil no Município.
2 -Integram a Divisão de Proteção Civil e Serviços Operacionais as seguintes subunidades orgânicas: