Art.º 1 · Despacho n.º 8772/2026 — Subunidades orgânicas

1 -A estrutura dos serviços municipais compreende as seguintes subunidades orgânicas, com o nível de secção, coordenadas por coordenador técnico e dependentes diretamente de unidades orgânicas nucleares ou flexíveis:
1. a)Na dependência direta do Departamento de Administração e Finanças:
  1. i)Secção de Atendimento e Modernização Administrativa.
2. b)Na dependência direta da Divisão Administrativa:
  1. i)Secção de Recursos Humanos;
  2. ii)Secção de Expediente Geral.
3. c)Na dependência direta da Divisão Financeira:
  1. i)Secção de Contabilidade;
  2. ii)Tesouraria.
4. d)Na dependência direta do Núcleo de Contratação Pública e Património
  1. i)Secção de Património.
5. e)Na dependência direta do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso:
  1. i)Secção de Contencioso, Taxas e Licenças;
  2. ii)Fiscalização Municipal.
6. f)Na dependência direta do Departamento de Investimentos, Ambiente e Desenvolvimento Urbano:
  1. i)Secção de Gestão de Atendimento Integrado.
7. g)Na dependência direta da Divisão de Urbanismo:
  1. i)Secção de Obras e Urbanismo.
8. h)Na dependência direta da Divisão de Obras Municipais:
9. i)Secção de Empreitadas e Projetos.
  1. i)Na dependência direta da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos:
  2. i)Secção de Águas, Saneamento e Resíduos Urbanos.
10. j)Na dependência direta do Departamento de Cultura e Intervenção Social:
  1. i)Secção de Educação, Saúde e Ação Social.
2 -As funções das subunidades orgânicas, enquadradas nas competências das respetivas unidades, encontram-se descritas nos artigos seguintes.

Artigo 1.º — Subunidades orgânicas

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