Artigo 4.º · Regras gerais aplicáveis à creditação
Em vigor desde 14/09/2020
1 -A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área em que foram obtidos.
2 -Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares, tendo-se sempre que estabelecer correspondências entre número de créditos atribuídos e unidades curriculares inteiras.
3 -A creditação:
a)Não é condição suficiente para o ingresso no ciclo de estudos;
b)Só produz efeitos após a admissão a um ciclo de estudos e para esse mesmo ciclo.
4 -O processo de creditação tem o seu início com o pedido expresso do aluno após a admissão a um ciclo de estudos.