Art.º 11 · Despacho n.º 8800/2024 — Metodologia do Processo

1 -O processo de avaliação inicia-se com a afixação do cronograma de avaliação e orientações emitidas pelo CCADPD do IPC.
2 -A avaliação tem por base a grelha de autoavaliação e o relatório sucinto das atividades (incluído na grelha) desenvolvidas pelo docente no triénio de avaliação de desempenho. Os docentes devem utilizar a grelha de autoavaliação, que incluirá campo para a introdução de relatório sucinto de atividades, anexando os resultados de processos conducentes à obtenção de graus e títulos académicos no período em avaliação, os relatórios produzidos no mesmo período no âmbito das suas obrigações e outros elementos justificativos/comprovativos que relevem para resultados obtidos no decorrer do referido período.
3 -A SAADPD terá acesso aos resultados dos inquéritos aos estudantes sobre a atividade docente fazendo-os repercutir na pontuação da grelha de avaliação, sendo dando conhecimento dos mesmos ao Conselho Pedagógico de cada UOE, pelos serviços.
4 -A avaliação do docente terá por base os resultados de todos os inquéritos pedagógicos associados às Unidades Curriculares (UC) lecionadas durante o período em avaliação.
5 -A SAADPD da UOE procederá à distribuição dos relatórios de autoavaliação dos docentes pelos seus membros, aos quais compete, com base nos elementos disponíveis nos relatórios e noutros elementos que se revelem necessários, validar a grelha de autoavaliação convertendo-a em Ficha de Avaliação do Docente (FAD).
6 -Com base na FAD de cada docente, a SAADPD decidirá da pontuação a propor, com fundamentação a constar como anexo à ata.
7 -O não preenchimento da grelha de autoavaliação determina a atribuição de avaliação negativa no período em avaliação.
8 -Após a audiência prévia dos interessados, com a duração de 10 dias úteis, as propostas de resultados são submetidas a validação pelo CTC, cabendo ao Presidente da SAADPD informar cada docente da proposta da sua avaliação, no final do prazo de cinco dias úteis.
9 -O prazo para reclamação do ato de validação é de dez dias úteis a contar da data do seu conhecimento.
10 -Após decisão das reclamações pelo CTC, o Presidente da SAADPD remete a proposta das classificações finais de avaliação de desempenho ao Presidente do IPC, para homologação.

Artigo 11.º — Metodologia do Processo

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