- 1 -O presente Regulamento define as regras aplicáveis à duração, organização e disciplina de trabalho nos Serviços da Presidência do IPL e seguintes Unidades Orgânicas:
Escola Superior de Comunicação Social;
Escola Superior de Educação de Lisboa;
Escola Superior de Dança;
Escola Superior de Música de Lisboa;
Escola Superior de Teatro e Cinema;
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa;
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
- 2 -Este Regulamento aplica-se ao pessoal não docente, docente com funções exclusivamente administrativas e monitores que exercem funções nos serviços e unidades orgânicas do IPL indicadas no número anterior, qualquer que seja o vínculo e a natureza das suas funções.
- 3 -O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e os Serviços de Ação Social por força da sua autonomia regem-se por regulamentos próprios sem prejuízo de, voluntariamente, poderem adotar o presente regulamento.