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No uso das competências previstas no artigo 92.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), no artigo 28.º, n.º 2, alínea b), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 04 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, e tendo presente o disposto no artigo 4.º, n.º 3, alínea e), e n.^os5 e 6, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual, determino o seguinte: 1 - É aprovada a criação do curso de pós-graduação em Inteligência Artificial Responsável, curso não conferente de grau académico, integrado no projeto educativo do Instituto Politécnico de Santarém. 2 - É aprovado o plano de estudos do curso, constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 3 - O curso é ministrado pelo Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém e da Escola Superior de Educação de Santarém, em parceria com o Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa, nos termos do instrumento de parceria aplicável. 4 - A conclusão do curso, com aproveitamento, confere diploma de pós-graduação não conferente de grau académico. 5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e produz efeitos a partir do ano letivo de 2026/2027. Publique-se. 30 de junho de 2026. - O Presidente do IPSantarém, João Miguel Raimundo Peres Moutão. ANEXO 1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém) 2 - Unidades orgânicas de ministração: Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) e Escola Superior de Educação de Santarém (ESES) 3 - Entidade parceira: Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa, nos termos do instrumento de parceria aplicável 4 - Tipo de curso: curso de pós-graduação não conferente de grau académico 5 - Denominação: Pós-Graduação em Inteligência Artificial Responsável 6 - Diploma conferido: diploma de pós-graduação não conferente de grau académico 7 - Número de créditos ECTS necessário à obtenção do diploma: 60 créditos ECTS 8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável 9 - Regime de funcionamento: a distância, nos termos do modelo pedagógico aprovado. 10 - Estrutura curricular: QUADRO N.º 1

Áreas científicas	Sigla	Créditos
Áreas científicas	Sigla	Obrigatórios	Opcionais
Ciências Informáticas	CI	24	0
Ciências da Educação	CE	24	0
Audiovisuais e Produção dos Media	AVPM	6	0
Ciência Política e Relações Internacionais	CPRI	6	0
Subtotal		60	0
Total		60

11 - Observações: 12 - Plano de estudos: QUADRO N.º 2

Unidade curricular	Área científica	Duração	Horas de trabalho totais	Horas de contacto (1)				ECTS	Observações
Unidade curricular	Área científica	Duração	Horas de trabalho totais	Presencial	A distância assíncrono	A distância síncrono	Total	ECTS	Observações
Paradigmas de Inteligência Artificial	CI	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
Ética na Inteligência Artificial	CE	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
Laboratório de IA Generativa	CI	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
Comunicação Multimodal	AVPM	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
Desenvolvimento e Avaliação de Impacto	CE	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
Metodologias de Investigação	CE	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
IA nas Organizações	CPRI	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
Governação Técnica de Sistemas de IA	CI	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
Privacidade e Proteção de Dados	CI	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6
IA para a Inclusão Social	CE	Semestral	168	0	36 TP	8 TP	44 TP	6

(1) Ensino teórico (T); Ensino teórico-prático (TP); Ensino prático e laboratorial (PL); Trabalho de campo (TC); Seminário (S); Estágio (E); Orientação tutorial (OT); Outra (O). 3200192776d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 8876/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8876-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 8876/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8876-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 8876/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8876/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-07-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_8876-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_b0366cb86411fa83590e61ce71f558f7","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_8876-2026","title":"Despacho n.º 8876/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-07-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8876/2026","effectiveDate":"2026-07-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1147001208_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8876/2026","title":"Despacho n.º 8876/2026","fullPath":"Despacho n.º 8876/2026","slug":"diploma-8876/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1147001208_text","elementKey":"text_1147001208","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1147001208_text","elementId":"1147001208_text","elementKey":"text_1147001208","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 8876/2026","elementPath":"Despacho n.º 8876/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico de Santarém","drReference":null,"summary":"Aprova a criação e o plano de estudos do curso de pós-graduação em Inteligência Artificial Responsável do Instituto Politécnico de Santarém.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_8876-2026","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_8876-2026","code":"despacho_8876-2026","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]