O presente Regulamento estabelece:
- a)As regras para a nomeação de mentores, e para a nomeação e funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Período Experimental;
- b)As regras para o financiamento, acesso e execução dos fundos de apoio ao período experimental;
- c)As linhas orientadoras para a formação adicional dos PAX/IAX e PAS/IP em período experimental, e de outros atores envolvidos no acompanhamento e desenvolvimento das suas carreiras;
- d)O fluxo de procedimentos para o acompanhamento e aconselhamento anual da atividade dos PAX/IAX e PAS/IP em período experimental.