Artigo 29.º — [...]

Vigente desde: 07/08/2024

1 -[...]
2 -Na avaliação dos critérios serão utilizadas as seguintes valorações:
1. a)Na avaliação do critério “Grau académico”:
  Detentor de doutoramento (20 valores).
  Detentor de mestrado (15 valores).
  Detentor de bacharelato ou licenciatura (10 valores).
2. b)[...].
3. c)[...].
3 -Sempre que dois ou mais candidatos, em situação de empate, disputem a última vaga, esta será atribuída ao candidato considerando a respetiva classificação até às décimas.

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Em vigor desde 07/08/2024