Artigo 1.º — Descrição geral da atividade

A especialidade de Refrigeração e Climatização para a categoria de praças habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de técnico/a de refrigeração e climatização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de praças, e consiste em programar, organizar e coordenar a execução da instalação e da manutenção de sistemas de refrigeração ou de sistemas de climatização, de acordo com as normas de higiene, segurança e ambiente.