Designação para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género do licenciado Domingos Miguel Salomão da Silva Soares de Brito, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro