Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes do planeamento de novos contratos-programa e alargamento aos contratos-programa em execução para o triénio de 2026-2028 com unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.