Art.º 4 · Despacho n.º 8918/2020 — Integridade - Princípios de Ação

1 -Em concretização do valor da Integridade, os trabalhadores, no exercício das suas funções:
1. a)Atuam de forma honesta, confiável, de boa-fé e no interesse público;
2. b)Exercem as suas responsabilidades e fazem uso dos poderes e informações a que têm acesso com equilíbrio, na estrita medida do necessário aos fins de interesse público para que foram atribuídos;
3. c)Fazem uma utilização correta, eficiente e apropriada dos recursos e equipamentos colocados à sua disposição, adequada à prossecução do interesse público e de acordo com princípios de responsabilidade ambiental;
4. d)Abstêm-se de condutas ou práticas de discriminação e assédio de qualquer natureza;
5. e)Tratam as pessoas com quem se relacionam com respeito e cortesia.
2 -Os trabalhadores não se aproveitam da sua posição profissional ou da informação a que têm acesso para obter vantagens indevidas para si ou para terceiros.

Artigo 4.º — Integridade - Princípios de Ação