Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «A4-Túnel do Marão - Manutenção, Operação e Assistência Técnica aos Sistemas e Equipamentos de Segurança Ativa (2020)» - compromisso plurianual - Despacho n.º 6297-A/2019, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho - delegação de competências