Designa os inspetores da Polícia Judiciária Sérgio José Vieira Pedroso Pimenta, João Manuel Cavaco da Palma, Sandra Maria Ribeiro Marques Vaz Osório e Pedro Manuel Baptista Marques, para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em regime de mobilidade na categoria, no período compreendido entre 7 de janeiro de 2019 e 30 de setembro de 2019