Declara a utilidade pública com caráter de urgência, da renovação e das alterações às expropriações dos bens imóveis necessárias à execução da obra da Concessão Douro Litoral - A32/IC2 - Oliveira de Azeméis/IP 1 (S. Lourenço) - Trecho 3 - Louredo/IP1 (S. Lourenço) - Ligação a Canedo