79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T158e,Despacho n.º 8982/2026 Designação, em regime de substituição, do licenciado João Domingos Matias Marques Tavares para exercer o cargo de diretor do Centro Local de Setúbal da Autoridade para as Condições do Trabalho 1 - A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, diploma que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), prevê, no seu artigo 27.º, o exercício de cargos de direção em regime de substituição. 2 - O Decreto Regulamentar n.º 2/2026, de 13 de fevereiro, procedeu à reestruturação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), alterando o Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho, e a Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, estabeleceu a respetiva estrutura orgânica. Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º-B do Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2026, de 13 de fevereiro, e do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, os Centros Locais da ACT são dirigidos por um Diretor de Serviço, cargo de direção intermédia de 1.º grau. 3 - Com vista a assegurar o normal funcionamento e direção do Centro Local de Setúbal, na qualidade de Inspetora-Geral da ACT, cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do Despacho n.º 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro, em conjugação com o Despacho n.º 7344/2026, de 28 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho: a) Designo, em regime de substituição, o licenciado João Domingos Matias Marques Tavares, Inspetor Superior da ACT, para exercer o cargo de Diretor do Centro Local de Setúbal, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º do EPD, conjugados com os n.^os10 e 11 do artigo 21.º do mesmo diploma, até à conclusão de procedimento concursal de recrutamento e seleção de dirigente, em regime de comissão de serviço, para ocupação do cargo em apreço; b) Determino que a designação produza efeitos a 14 de maio de 2026, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, diploma que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CPA); c) Em consequência da reestruturação da ACT, torna-se público que o referido trabalhador cessa as funções de Subdiretor da extinta Unidade Local de Setúbal, com efeitos a 13 de maio de 2026, para as quais havia sido designado através do Despacho (extrato) n.º 14947/2024, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro. 4 - O licenciado João Domingos Matias Marques Tavares reúne as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º do EPD, conforme decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho e da qual faz parte integrante. 8 de julho de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos. ANEXO Nota curricular 1 - Dados Biográficos: Nome: João Domingos Matias Marques Tavares. Data: 27 de dezembro de 1973. Nacionalidade: portuguesa. Natural de Vendas Novas. 2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Bioquímica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1997). 3 - Formação Complementar: Detém o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) de formador. Possui formação profissional diversificada nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança e Saúde no Trabalho. Possui formação em aplicações informáticas do universo Microsoft. 4 - Experiência Profissional: Dirigente da Unidade Local de Setúbal - desde dezembro de 2024; Inspetor do Trabalho - de 2001 a dezembro de 2024; Técnico de Aplicações na bioMérieux Portugal, L.^da - de 2000 a 2001; Investigador (biotecnologia) na STAB - Tratamento de Águas e Biotecnologia, L.^da - de 1999 a 2000; Bolseiro de investigação (biotecnologia) no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (atual Laboratório Nacional de Energia e Geologia - LNEG) - de 1997 a 1999. 5 - Outras Atividades: Coordenador do Grupo de Trabalho para os riscos de exposição a agentes biológicos (ACT) - desde 2023; Membro do Grupo de Trabalho BIOLEX do Comité dos Altos Responsáveis pelas Inspeções do Trabalho (UE) - desde 2024; Coordenador da atividade inspetiva da Unidade Local de Setúbal - de 2010 a dezembro de 2024; Integrou, na qualidade de conselheiro técnico, as delegações portuguesas às 112.ª (Genebra, de 3 a 14 de junho de 2024) e 113.ª (Genebra, de 2 a 13 de junho de 2025) sessões da Conferência Internacional do Trabalho; Chair do Grupo de Trabalho BIOLEX do Comité dos Altos Responsáveis pelas Inspeções do Trabalho (UE) - de 2021 a 2024; Representou a ACT em diversas reuniões a nível europeu e nacional; Integrou, desde 2008, diversos grupos de trabalho da ACT; Foi membro de júris de diversos concursos da ACT, designadamente para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho; Foi orientador de estágio de inspetores do trabalho; Foi orientador de médicos na terceira fase do estágio na Inspeção do Trabalho, no âmbito do Curso de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; Formador interno na ACT (formação inicial de inspetores do trabalho e nas áreas de riscos químicos e de exposição a agentes biológicos). 3200219006d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 8982/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8982-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 8982/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8982-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 8982/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8982/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-07-16\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_8982-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6a16ef5367a96bf27c6c0f33e7b7f7c9","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_8982-2026","title":"Despacho n.º 8982/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-07-16T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8982/2026","effectiveDate":"2026-07-16T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1148259728_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8982/2026","title":"Despacho n.º 8982/2026","fullPath":"Despacho n.º 8982/2026","slug":"diploma-8982/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1148259728_text","elementKey":"text_1148259728","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1148259728_text","elementId":"1148259728_text","elementKey":"text_1148259728","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 8982/2026","elementPath":"Despacho n.º 8982/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:bd8e5e5f082470de","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 8982/2026","styles":{}}]},{"id":"b:ce9552a22969b58a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Designação, em regime de substituição, do licenciado João Domingos Matias Marques Tavares para exercer o cargo de diretor do Centro Local de Setúbal da Autoridade para as Condições do Trabalho","styles":{}}]},{"id":"b:eaaadc77d2ec5e45","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, diploma que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), prevê, no seu artigo 27.º, o exercício de cargos de direção em regime de substituição.","styles":{}}]},{"id":"b:c4bd56198e49d4ec","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"O Decreto Regulamentar n.º 2/2026, de 13 de fevereiro, procedeu à reestruturação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), alterando o Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho, e a Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, estabeleceu a respetiva estrutura orgânica. Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º-B do Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2026, de 13 de fevereiro, e do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, os Centros Locais da ACT são dirigidos por um Diretor de Serviço, cargo de direção intermédia de 1.º grau.","styles":{}}]},{"id":"b:ffea8e203029eb30","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Com vista a assegurar o normal funcionamento e direção do Centro Local de Setúbal, na qualidade de Inspetora-Geral da ACT, cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do Despacho n.º 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro, em conjugação com o Despacho n.º 7344/2026, de 28 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho:","styles":{}}],"children":[{"id":"b:b2f4cb114b2bb445","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"Designo, em regime de substituição, o licenciado João Domingos Matias Marques Tavares, Inspetor Superior da ACT, para exercer o cargo de Diretor do Centro Local de Setúbal, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º do EPD, conjugados com os n.^os10 e 11 do artigo 21.º do mesmo diploma, até à conclusão de procedimento concursal de recrutamento e seleção de dirigente, em regime de comissão de serviço, para ocupação do cargo em apreço;","styles":{}}]},{"id":"b:22cbc14114a12c5f","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"Determino que a designação produza efeitos a 14 de maio de 2026, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, diploma que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CPA);","styles":{}}]},{"id":"b:d300c85bffbb8a91","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"Em consequência da reestruturação da ACT, torna-se público que o referido trabalhador cessa as funções de Subdiretor da extinta Unidade Local de Setúbal, com efeitos a 13 de maio de 2026, para as quais havia sido designado através do Despacho (extrato) n.º 14947/2024, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro.","styles":{}}]}]},{"id":"b:3b2a4e9c22777d7d","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"O licenciado João Domingos Matias Marques Tavares reúne as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º do EPD, conforme decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho e da qual faz parte integrante.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:d2d96106a2796ce1","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"8 de julho de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.","styles":{}}]},{"id":"b:c88fcdf12ef23e05","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"ANEXO","styles":{}}]},{"id":"b:117aec25739c70e2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota curricular","styles":{}}]}]},{"id":"b:681a620b2ea39234","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Dados Biográficos:","styles":{}}],"children":[{"id":"b:e5efdb07d780ea70","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: João Domingos Matias Marques Tavares.","styles":{}}]},{"id":"b:b08299171cf99d58","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Data: 27 de dezembro de 1973.","styles":{}}]},{"id":"b:f54e2b0a0e65b824","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nacionalidade: portuguesa.","styles":{}}]},{"id":"b:5a7595a79cd78afe","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Natural de Vendas Novas.","styles":{}}]}]},{"id":"b:d59eddf2f3c79ff4","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações Académicas:","styles":{}}],"children":[{"id":"b:68e642724efcc20e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Licenciatura em Bioquímica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1997).","styles":{}}]}]},{"id":"b:7c8ef132d7d94aac","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Formação Complementar:","styles":{}}],"children":[{"id":"b:7968f41d1885ad4b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Detém o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) de formador.","styles":{}}]},{"id":"b:8fcadc75a54913c7","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Possui formação profissional diversificada nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança e Saúde no Trabalho.","styles":{}}]},{"id":"b:bddd603dc313cb4f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Possui formação em aplicações informáticas do universo Microsoft.","styles":{}}]}]},{"id":"b:32dd8dee5de579b7","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Experiência Profissional:","styles":{}}],"children":[{"id":"b:3f697abbeffc0067","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Dirigente da Unidade Local de Setúbal - desde dezembro de 2024;","styles":{}}]},{"id":"b:06b9a1aeb86a6f46","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Inspetor do Trabalho - de 2001 a dezembro de 2024;","styles":{}}]},{"id":"b:71846ffd02efe557","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Técnico de Aplicações na bioMérieux Portugal, L.^da - de 2000 a 2001;","styles":{}}]},{"id":"b:09cb12003d3cd82c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Investigador (biotecnologia) na STAB - Tratamento de Águas e Biotecnologia, L.^da - de 1999 a 2000;","styles":{}}]},{"id":"b:f508b6cc6e657f30","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Bolseiro de investigação (biotecnologia) no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (atual Laboratório Nacional de Energia e Geologia - LNEG) - de 1997 a 1999.","styles":{}}]}]},{"id":"b:919c73ccaea11c61","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Outras Atividades:","styles":{}}],"children":[{"id":"b:f3750d16e0d197ab","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Coordenador do Grupo de Trabalho para os riscos de exposição a agentes biológicos (ACT) - desde 2023;","styles":{}}]},{"id":"b:99427a9cc2abca43","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Membro do Grupo de Trabalho BIOLEX do Comité dos Altos Responsáveis pelas Inspeções do Trabalho (UE) - desde 2024;","styles":{}}]},{"id":"b:12cdc06b00f79eaa","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Coordenador da atividade inspetiva da Unidade Local de Setúbal - de 2010 a dezembro de 2024;","styles":{}}]},{"id":"b:b39d93ef249ec9d1","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Integrou, na qualidade de conselheiro técnico, as delegações portuguesas às 112.ª (Genebra, de 3 a 14 de junho de 2024) e 113.ª (Genebra, de 2 a 13 de junho de 2025) sessões da Conferência Internacional do Trabalho;","styles":{}}]},{"id":"b:326b437966430db6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Chair do Grupo de Trabalho BIOLEX do Comité dos Altos Responsáveis pelas Inspeções do Trabalho (UE) - de 2021 a 2024;","styles":{}}]},{"id":"b:4baf4340206a5f3c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Representou a ACT em diversas reuniões a nível europeu e nacional;","styles":{}}]},{"id":"b:125d013557d23719","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Integrou, desde 2008, diversos grupos de trabalho da ACT;","styles":{}}]},{"id":"b:7a8f2f1109b9af10","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Foi membro de júris de diversos concursos da ACT, designadamente para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho;","styles":{}}]},{"id":"b:24fcc456865ef182","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Foi orientador de estágio de inspetores do trabalho;","styles":{}}]},{"id":"b:61e570b2e2343196","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Foi orientador de médicos na terceira fase do estágio na Inspeção do Trabalho, no âmbito do Curso de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;","styles":{}}]},{"id":"b:75117d0e5f1ba66c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Formador interno na ACT (formação inicial de inspetores do trabalho e nas áreas de riscos químicos e de exposição a agentes biológicos).","styles":{}}]},{"id":"b:582b4c7dcc681213","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"320021900","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho","drReference":null,"summary":"Designação, em regime de substituição, do licenciado João Domingos Matias Marques Tavares para exercer o cargo de diretor do Centro Local de Setúbal da Autoridade para as Condições do Trabalho.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]