Art.º 27 · Despacho n.º 899/2019 — Avaliação

1 -A avaliação final é expressa nas seguintes menções qualitativas:
1. a)Desempenho Excelente, se a classificação final for igual ou superior a 85;
2. b)Desempenho Muito Bom, se a classificação final for igual ou superior a 65 e inferior a 85;
3. c)Desempenho Bom, se a classificação final for igual ou superior a 50 e inferior a 65;
4. d)Desempenho Inadequado, se a classificação final for inferior a 50.
2 -O número de pontos da classificação final é atribuído nos termos do artigo 18.º
3 -Às menções qualitativas previstas no n.º 1 do presente artigo correspondem na avaliação trienal respetivamente os seguintes pontos:
1. a)Excelente = 9 pontos;
2. b)Muito Bom = 6 pontos;
3. c)Bom = 3 pontos;
4. d)Inadequado = 1 ponto negativo.
4 -No caso em que o avaliado tenha iniciado funções ou ocorra uma alteração do seu posicionamento remuneratório durante o período em avaliação, sem prejuízo do disposto no n.º 7 do artigo 28.º do RADD-ULisboa, a avaliação final quantitativa do período é obtida tendo em conta o número de anos civis decorridos desde essa alteração ou início de funções;
5 -Sempre que a avaliação não corresponda a um triénio, é considerada como pontuação anual a que resultar de 1/3 da pontuação do triénio a que se refere o n.º 3.

Artigo 27.º — Avaliação