Art.º 12 · Despacho n.º 9003/2026 — Composição e duração do mandato

1 -A Assembleia da Faculdade é constituída por quinze membros:
1. a)Onze docentes ou investigadores/as;
2. b)Três estudantes, sendo um/a de doutoramento;
3. c)Um membro do corpo técnico.
2 -Para os efeitos do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1, consideram-se:
1. a)Docentes ou investigadores/as, os/as docentes e investigadores/as de carreira que exercem funções docentes e/ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;
2. b)Membro do corpo técnico, a pessoa que trabalha na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.
3 -O mandato dos membros da Assembleia da Faculdade tem a duração de três anos.

Artigo 12.º — Composição e duração do mandato