Art.º 26 · Despacho n.º 9004/2019 — [...]

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10. j)Elaborar, sob orientação superior, o plano anual de atividades ao nível da juventude e desporto;
11. k)Realizar todas as tarefas destinadas à promoção, fomento e otimização da prática e da atividade desportiva, de iniciativa municipal, em articulação com entidades externas;
12. l)Promover e executar atividades de tempos livres, de iniciativa municipal ou em articulação com entidades externas;
13. m)Propor o estabelecimento de protocolos de colaboração com empresas, coletividades, escolas e outros organismos, para a utilização pública dos equipamentos desportivos existentes na área do concelho;
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14. n)Assegurar o funcionamento da rede de bibliotecas, prestando um adequado serviço de qualidade aos utilizadores;
15. o)Realizar todas as tarefas de apoio que, no âmbito das suas competências, assegurem a realização de iniciativas culturais e a promoção da cultura no concelho;
16. p)Realizar ações de preservação e divulgação do património histórico do Município;
17. q)Garantir o funcionamento de serviços de leitura para crianças jovens e adultos através de empréstimo domiciliário e consulta local;
18. r)Garantir o apoio e orientação bibliográfica;
19. s)Propor a realização de ações de promoção do livro e da leitura.
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14. n)Prestar apoio aos órgãos no âmbito das competências que lhes estão adstritas em matéria de educação;
15. o)Organizar e apoiar projetos e iniciativas da comunidade educativa e colaborar na organização anual de atividades conjuntas com as escolas do concelho;
16. p)Organizar e garantir o funcionamento da rede de transportes escolares.
  ANEXO III
  (ver documento original)
  312608544

Artigo 26.º — [...]

Histórico de Alterações