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Nome	Local onde exerce funções em afetação funcional transitória	Data final da afetação funcional
Carlos Manuel Pires Barcoso	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Carlos Jorge Rodrigues Oliveira	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Anabela Lopes Pegas	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Maria Marisa Pinto Massi Real	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Aurélio Gonçalves Soares Sequeira Bernardino	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Bruno Manuel Claro Béjinha	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Joaquim Augusto Passos Cardoso Costa Félix	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Sónia Maria Escudeiro Sousa Barrocas	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Rui Duarte Rolo Teixeira	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Ricardo Filipe Pereira Valadares	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Filipe Eduardo Silva Heleno Sousa Cardoso	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Ricardo André Pinho Diogo	PF201 - porto de Lisboa	30/06/2024
Manuel Ribas Gonçalves	PF202 - porto de Leixões	30/06/2024
Mário Rui da Rocha Ribeiro Costa	PF202 - porto de Leixões	30/06/2024
Marco André Esteves Torres da Silva	PF202 - porto de Leixões	30/06/2024
Joana Tiago Conceição	PF202 - porto de Leixões	30/06/2024
Rui Filipe Bastos Pinto	PF202 - porto de Leixões	30/06/2024
Herlander José Almeida Mesquita	PF202 - porto de Leixões	30/06/2024
António Jacinto Mestre Faustino	PF203 - porto de Setúbal	30/06/2024
Pedro José Ferreira Pacheco	PF203 - porto de Setúbal	30/06/2024
Carlos Manuel Pires Ladeira	PF203 - porto de Setúbal	30/06/2024
Elisabete Gil Oliveira	PF203 - porto de Setúbal	30/06/2024
Francisco José Costa Lopes	PF203 - porto de Setúbal	Regime de disponibilidade
Arlindo Lampreia Brito Fernandes	PF203 - porto de Setúbal	30/06/2024
Hugo Luís Vieira Bento Alves	PF204 - porto de Viana do Castelo	30/06/2024
Carlos Manuel Teixeira Rocha	PF204 - porto de Viana do Castelo	30/06/2024
Rute Carla Silva Figueiras	PF205 - porto de Sines	28/10/2024
António Carlos Mesquita Albuquerque Gonçalves	PF205 - porto de Sines	28/10/2024
Cândido Jorge Carvalho Laranjeira	PF205 - porto de Sines	28/10/2024
Nuno André Cerqueira Borges	PF205 - porto de Sines	28/10/2024
Íris Soares Santos	PF205 - porto de Sines	28/10/2024
Helder Cardoso Marques Oliveira	PF206 - porto da Figueira da Foz	28/10/2024
José Alfredo Martins Mateus	PF206 - porto da Figueira da Foz	30/06/2024
Vasco Miguel Baptista Esperança	PF206 - porto da Figueira da Foz	30/06/2024
Helena Cristina Martins Costa	PF206 - porto da Figueira da Foz	28/10/2024
Jorge Manuel Pinto Lopes Loureiro	PF206 - porto da Figueira da Foz	28/10/2024
Vitor Manuel Machado Lemos	PF206 - porto da Figueira da Foz	28/10/2024
Pedro Miguel dos Santos Capão	PF207 - porto de Aveiro	30/06/2024
Sara Patrícia Santos Mamede Cruz	PF207 - porto de Aveiro	30/06/2024
Mário José Maia Tojal	PF207 - porto de Aveiro	30/06/2024
Henrique Abílio Nunes Ferreira	PF207 - porto de Aveiro	30/06/2024
Pedro Jorge Nóbrega	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
Ilidio Gonçalves dos Reis	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
Luís Manuel Azevedo Mendonça	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
José Manuel Mendes Sousa	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
Luís Manuel Marques Pereira	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
Nelson Camacho Rodrigues Aguiar	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
Daniel Carlos Correia Almeida	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
Sandra Cristina Tavares Lopes	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
Tatiana Rodrigues Pereira	PF208 - porto do Funchal	30/06/2024
Carlos Manuel Catarino Duarte	PF209 - porto de Ponta Delgada	28/10/2024
Carlos Manuel Lopes Sousa	PF209 - porto de Ponta Delgada	28/10/2024
Rui Carlos Araújo Campos Reis	PF209 - porto de Ponta Delgada	28/10/2024
José João Figueiredo Januário Sousa	PF209 - porto de Ponta Delgada	28/10/2024
Júlio Manuel Oliveira Ribas	PF209 - porto de Ponta Delgada	28/10/2024
Filipe José Simões Gomes Vitorino	PF211 - cais da Horta/Faial	28/10/2024
Marco Polo Alves Oliveira	PF211 - cais da Horta/Faial	28/10/2024
Paulo Sérgio Vaz Palma Sousa Dias	PF211 - cais da Horta/Faial	28/10/2024
Laura Roque da Rosa Soares	PF211 - cais da Horta/Faial	28/10/2024
Eurico Filipe Madeira Fernandes	PF211 - cais da Horta/Faial	30/06/2024
Ângelo Fernando Fernandes	PF215/216 - porto de Portimão/Lagos	30/06/2024
Patrícia Alcântara Marta	PF215/216 - porto de Portimão/Lagos	30/06/2024
Vasco Santos Adrião	PF215/216 - porto de Portimão/Lagos	30/06/2024
Orlando Manuel Pereirinha Silva	PF215/216 - porto de Portimão/Lagos	30/06/2024
Filipa Alexandra Serafim Violante Couchinho	PF215/216 - porto de Portimão/Lagos	30/06/2024
Carlos Manuel Malhadas Couchinho	PF215/216 - porto de Portimão/Lagos	30/06/2024
Fernando José Delgado Vaqueiro	PF218 - porto de Peniche	30/06/2024
José Alberto Carvalho Afonso	PF218 - porto de Peniche	30/06/2024
Luis Miguel Cruz Gonçalves Guedes Gomes	PF223 - porto de Porto Santo	28/10/2024
Filomena Isabel Hortas Esteves Vieira Batista	PF224 - porto de Angra/Praia da Vitória	28/10/2024
Carlos Manuel Vieira Batista	PF224 - porto de Angra/Praia da Vitória	28/10/2024
Nuno Filipe Costa Cunha Corte-Real	PF224 - porto de Angra/Praia da Vitória	28/10/2024
Sónia Isabel Ramos Guerreiro Medeiros	PF224 - porto de Angra/Praia da Vitória	28/10/2024

2 - Cessam funções de controlo da fronteira aérea os seguintes inspetores da Polícia Judiciária, nos termos e com efeitos abaixo indicados:

Nome	Local onde exerce funções em afetação funcional transitória	Data final da afetação funcional
José Tiago Silva Ferreira	PF001 - aeroporto de Lisboa	05/02/2024
José Miguel Madeira Santos	PF004 - aeroporto do Funchal	30/06/2024
Júlia Dittrich Gonçalves	PF004 - aeroporto do Funchal	30/06/2024
Marco António Ferreira de Oliveira	PF004 - aeroporto do Funchal	30/06/2024
Tiago Nuno da Silva Cunha	PF004 - aeroporto do Funchal	30/06/2024
Andreia Isabel Soares Gonçalves	PF004 - aeroporto do Funchal	30/06/2024
Susana Isabel Carvalho de Freitas	PF004 - aeroporto do Funchal	30/06/2024
Patrick Mota Pinto	PF005 - aeroporto das Lages	30/06/2024

2 de julho de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota. - 12 de julho de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Maria Margarida Blasco Martins Augusto. 3179054266d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9029/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9029-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9029/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9029-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9029/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9029/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-08-09\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9029-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_9524b56ff6bc0b7288a0c7db2482310c","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9029-2024","title":"Despacho n.º 9029/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-08-09T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9029/2024","effectiveDate":"2024-08-09T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"876111400_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9029/2024","title":"Despacho n.º 9029/2024","fullPath":"Despacho n.º 9029/2024","slug":"diploma-9029/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"876111400_text","elementKey":"text_876111400","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"876111400_text","elementId":"876111400_text","elementKey":"text_876111400","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9029/2024","elementPath":"Despacho n.º 9029/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Justiça e Administração Interna - Gabinete da Ministra da Justiça e Gabinete da Ministra da Administração Interna","drReference":null,"summary":"Cessação de funções de controlo da fronteira marítima e da fronteira aérea de vários inspetores da Polícia Judiciária.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]