Para efeitos de aplicação do presente estatuto, considera-se estudante atleta do ensino superior aquele que, estando matriculado e inscrito no IPCA:
- a)Participem nos campeonatos e competições previstos na legislação em vigor;
- b)Cumpram os requisitos de mérito desportivo previstos na legislação em vigor;
- c)Obtenham o aproveitamento escolar mínimo previsto no artigo seguinte.