1 -Dos resultados finais do concurso os interessados podem apresentar reclamação ao presidente da comissão, devidamente fundamentada, no prazo fixado no edital de abertura do concurso, mediante o pagamento de emolumento conforme a tabela de taxas e emolumentos do IPCA.
2 -As reclamações são apresentadas nos SA que enviam à comissão para decisão no prazo fixado no edital do concurso.
3 -As decisões sobre as reclamações são comunicadas ao candidato por correio eletrónico, havendo lugar à republicação dos resultados finais caso existam alterações.