1 -Dos resultados finais do concurso podem os interessados apresentar reclamação à comissão científica do curso, devidamente fundamentada, no prazo fixado no edital de abertura do concurso, mediante o pagamento de emolumento conforme a tabela de taxas e emolumentos do IPCA.
2 -As reclamações são apresentadas nos SA que enviam, posteriormente, à comissão científica do curso para decisão no prazo fixado no edital do concurso.
3 -As decisões sobre as reclamações são comunicadas ao candidato por correio eletrónico.