Art.º 31 · Despacho n.º 9032/2018 — Competências do Conselho Científico

1 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Definir a política de investigação do Instituto, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
2. b)Aprovar os planos de atividades e os relatórios anuais das respetivas subunidades;
3. c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
4. d)Pronunciar-se sobre a transferência de professores;
5. e)Propor a abertura de concursos de professores e a composição dos júris, depois de ouvidos os respetivos Departamentos;
6. f)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
7. g)Propor a composição dos júris de outras provas académicas;
8. h)Aprovar a creditação da formação realizada anteriormente segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
9. i)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respetivos júris;
10. j)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que o Instituto seja parte interveniente;
11. k)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;
12. l)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.
2 -O Conselho Científico pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.

Artigo 31.º — Competências do Conselho Científico