Art.º 5 · Despacho n.º 9039/2018 — Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau

1 -O recrutamento do titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau é feito através de procedimento concursal de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúna dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura.
2 -Ao cargo de direção intermédia de 3.º grau corresponde a remuneração relativa à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
3 -Compete ao titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau:
1. a)Coadjuvar o dirigente de que dependam hierarquicamente;
2. b)Garantir o desenvolvimento das atribuições cometidas à unidade orgânica que dirigem;
3. c)Gerir com eficiência e rigor os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à sua unidade orgânica;
4. d)Garantir a coordenação das atividades e a qualidade dos serviços na sua dependência tendo em vista os resultados a alcançar.
4 -Em tudo o que estiver omisso, são aplicáveis ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, as disposições dos diplomas que estabelecem o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local com as necessárias adaptações.

Artigo 5.º — Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau