Art.º 4 · Despacho n.º 9039/2021 — Presidente e Secretário

1 -O Presidente e o Secretário da CE são eleitos pelos membros da CE de entre os membros internos do ISEL.
2 -Compete ao Presidente:
1. a)Representar a CE;
2. b)Convocar as reuniões e dirigir os trabalhos;
3. c)Solicitar pareceres a técnicos ou peritos externos se tal for deliberado pela CE;
4. d)Assegurar a articulação com o Presidente do ISEL;
5. e)Tomar medidas urgentes sujeitas a ratificação do CE.
3 -Compete ao secretário:
1. a)Coadjuvar o Presidente na preparação das reuniões da CE;
2. b)Secretariar as reuniões;
3. c)Exercer outras funções e competências que lhe sejam atribuídas pelo Presidente.

Artigo 4.º — Presidente e Secretário