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De acordo com os artigos 40.º-S e 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro (Regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior - RJGDES), foi submetido um pedido de registo de alteração do Curso Técnico Superior Profissional de Qualidade Ambiental e Alimentar (T422), pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal, publicado como anexo ao Aviso n.º 5595/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho, tendo o mesmo sido deferido pela Direção-Geral do Ensino Superior, com o número de registo de alteração R/Cr 28.1/2018, em 09 de agosto de 2023, sendo as alterações relativas à estrutura curricular, plano de estudos e corpo docente, conforme consta no Anexo. Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2023/24. 18 de agosto de 2023. - O Vice-Presidente do IPS, em regime de suplência, Prof. Doutor Pedro Ferreira. ANEXO 1 - Instituição de ensino superior: Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia de Setúbal (3152). 2 - Curso Técnico Superior Profissional: Qualidade Ambiental e Alimentar (T422). 3 - Área de educação e formação: 524 - Tecnologia dos processos químicos. 4 - Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Matemática. 5 - Localidades de ministração: Setúbal. 6 - Número máximo de estudantes: 6.1 - A admitir em cada ano letivo: 24; 6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 60. 7 - Perfil Profissional: 7.1 - Descrição Geral: Coordenar e executar ensaios de análise laboratorial em amostras ambientais, colaborar na monitorização ambiental da empresa e em amostras alimentares, no controlo de qualidade e na implementação de normas de segurança alimentar. 7.2 - Atividades Principais: a) Coordenar e realizar auditorias higiossanitárias; b) Coordenar o processo de certificação de produtos e ou de empresas alimentares; c) Gerir as condições de conservação de alimentos e o processo de embalamento; d) Gerir o trabalho no laboratório respeitando as normas de higiene e segurança; e) Implementar e melhorar o sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos; f) Implementar e melhorar os sistemas de gestão do ambiente, dos resíduos e da segurança nas empresas, de acordo com os referenciais normativos e exigências legais; g) Implementar e melhorar sistemas de gestão da qualidade; h) Implementar e melhorar sistemas de gestão da segurança alimentar; i) Planear e implementar boas práticas de higiene e fabrico; j) Realizar análises físico-químicas e microbiológicas em matrizes ambientais; k) Realizar análises físico-químicas, bioquímicas e microbiológicas de controlo de qualidade de alimentos; l) Realizar o controlo analítico dos processos de tratamento de águas de abastecimento e de águas residuais, avaliando a sua eficiência e propondo alterações ao nível operacional; m) Gerir e implementar a monitorização de efluentes líquidos e resíduos da empresa; n) Coordenar e realizar auditorias ambientais; o) Controlar e assegurar a qualidade e a segurança de produtos alimentares, ao nível dos processos de produção e conservação, na unidade industrial e na cadeia logística associada à distribuição para pequenas e grandes superfícies, restauração e hotelaria. 8 - Referencial de competências: 8.1 - Conhecimentos: a) Conhecimentos abrangentes de gestão empresarial; b) Conhecimentos abrangentes de matemática; c) Conhecimentos especializados de legislação ambiental; d) Conhecimentos especializados de química; e) Conhecimentos abrangentes de inglês técnico; f) Conhecimentos especializados de análises químicas, técnicas analíticas e de amostragem; g) Conhecimentos especializados de microbiologia ambiental; h) Conhecimentos especializados de monitorização ambiental e dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos a monitorizar em águas, águas residuais, lamas e solos; i) Conhecimentos especializados de tecnologias ambientais de tratamento de águas e águas residuais, para atuar na sua monitorização e controlo; j) Conhecimentos especializados de gestão de resíduos e aplicação de requisitos legais e regulamentares; k) Conhecimentos especializados de sistemas de gestão da qualidade, sistemas de gestão ambiental e sistemas de gestão da segurança; l) Conhecimentos especializados de química e bioquímica alimentar; m) Conhecimentos especializados de microbiologia alimentar; n) Conhecimentos especializados da legislação e códigos de boas práticas em higiene e segurança alimentar; o) Conhecimentos especializados dos métodos de controlo da qualidade físico-química e microbiológica de águas de consumo humano e alimentos; p) Conhecimentos especializados dos métodos de controlo estatístico da qualidade; q) Conhecimentos especializados das tecnologias de processamento e conservação de alimentos e equipamentos; r) Conhecimentos especializados do sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos; s) Conhecimentos especializados da norma de gestão da segurança alimentar NP EN ISO 22000; t) Conhecimentos especializados dos parâmetros de monitorização do ruído. 8.2 - Aptidões: a) Aplicar a legislação e os códigos de boas práticas de higiene e segurança alimentar, em diferentes setores alimentares; b) Aplicar técnicas de auditoria a sistemas de qualidade e segurança alimentar, identificar e corrigir não-conformidades; c) Avaliar a ocorrência de perigos na produção de alimentos, com base na metodologia do sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos; d) Definir e implementar medidas de redução da produção de resíduos e correto encaminhamento para tratamento e destino final; e) Utilizar os procedimentos de transporte e transferência de resíduos, elaborando os registos previstos na legislação; f) Executar determinações do ruído e saber interpretar os resultados obtidos nas mesmas; g) Executar técnicas laboratoriais de análise físico-química e bioquímica de alimentos; h) Executar técnicas laboratoriais de determinação de parâmetros físico-químicos e microbiológicos de monitorização ambiental e avaliar a conformidade legal; i) Interpretar os requisitos das normas da qualidade e da segurança alimentar que regem os sistemas de gestão mais comuns na indústria alimentar; j) Interpretar os resultados dos ensaios efetuados de forma crítica e apresentá-los elaborando relatório técnico; k) Utilizar ferramentas estatísticas de controlo da qualidade; l) Ser capaz de elaborar e executar planos de amostragem; m) Ser capaz de planear e utilizar técnicas de auditoria; n) Ser capaz de elaborar e supervisionar planos de higienização; o) Pesquisar e aplicar legislação, normas e outra documentação, inerentes à área ambiental; p) Manusear instrumentos analíticos; q) Ser capaz de implementar e supervisionar boas práticas laboratoriais; r) Executar técnicas microbiológicas convencionais de quantificação ou pesquisa de microrganismos específicos ou indicadores de higiene em alimentos, superfícies e equipamentos; e realizar técnicas alternativas ou rápidas de caracterização microbiológica. 8.3 - Atitudes: a) Demonstrar autonomia na tomada de decisão e resolução de problemas técnicos de nível superior; b) Demonstrar capacidade de agir com espírito de equipa e cooperação para responder às solicitações do serviço; c) Demonstrar capacidade de trabalho, orientação para objetivos e rigor, cumprimento de prazos, horários e procedimentos definidos; d) Demonstrar capacidade para comunicar eficazmente com os diferentes interlocutores; e) Demonstrar capacidade para se adaptar às evoluções técnicas e metodológicas e a diferentes contextos organizacionais; f) Demonstrar capacidade para solucionar situações-problema que são da sua responsabilidade e determinar quando são da responsabilidade de um nível hierárquico superior; g) Demonstrar disponibilidade para adotar as soluções adequadas para a resolução de conflitos; h) Demonstrar iniciativa, proatividade, assertividade e espírito crítico; i) Demonstrar responsabilidade no cumprimento da legislação, normas, regulamentos e procedimentos de boas práticas; j) Demonstrar capacidade de liderança e motivação. 9 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos

524 - Tecnologia dos Processos Químicos...	42	35 %
851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente...	21	18 %
541 - Indústrias Alimentares...	18	15 %
461 - Matemática...	12	10 %
421 - Biologia e Bioquímica...	6	5 %
442 - Química...	6	5 %
345 - Gestão e Administração...	6	5 %
222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras...	3	3 %
347 - Enquadramento na Organização/Empresa...	6	5 %
Total...	120	100 %

10 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)
Análises Ambientais e Alimentares I...	524 - Tecnologia dos Processos Químicos.	Técnica...	1.º Ano	Semestral...	75	60	87	0	162	6
Análises Bioquímicas de Alimentos...	541 - Indústrias Alimentares...	Técnica...	1.º Ano	Semestral...	45	30	117	0	162	6
Certificação e Acreditação...	347 - Enquadramento na Organização/Empresa.	Técnica...	1.º Ano	Semestral...	60	40	102	0	162	6
Fundamentos de Cálculo...	461 - Matemática...	Geral e Científica...	1.º Ano	Semestral...	60	0	102	0	162	6
Aplicações Matemáticas A...	461 - Matemática...	Geral e Científica...	1.º Ano	Semestral...	60	0	102	0	162	6
Inglês Técnico...	222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras.	Geral e Científica...	1.º Ano	Semestral...	30	0	51	0	81	3
Microbiologia Ambiental e Alimentar...	421 - Biologia e Bioquímica...	Técnica...	1.º Ano	Semestral...	75	60	87	0	162	6
Química A...	442 - Química...	Geral e Científica...	1.º Ano	Semestral...	60	0	102	0	162	6
Tecnologias Ambientais I...	851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente.	Técnica...	1.º Ano	Semestral...	30	20	51	0	81	3
Tecnologias Ambientais II...	851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente.	Técnica...	1.º Ano	Semestral...	45	30	117	0	162	6
Tecnologias de Processamento e Conservação de Alimentos.	541 - Indústrias Alimentares...	Técnica...	1.º Ano	Semestral...	60	40	102	0	162	6
Análise do Ruído...	851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente.	Técnica...	2.º Ano	Semestral...	45	30	117	0	162	6
Análises Ambientais e Alimentares II...	524 - Tecnologia dos Processos Químicos.	Técnica...	2.º Ano	Semestral...	75	60	87	0	162	6
Estágio...	524 - Tecnologia dos Processos Químicos.	Em Contexto de Trabalho.	2.º Ano	Semestral...	0	0	810	640	810	30
Gestão Ambiental...	851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente.	Técnica...	2.º Ano	Semestral...	60	40	102	0	162	6
Gestão de Empresas e Comportamento Organizacional.	345 - Gestão e Administração	Geral e Científica...	2.º Ano	Semestral...	60	0	102	0	162	6
Segurança Alimentar...	541 - Indústrias Alimentares...	Técnica...	2.º Ano	Semestral...	60	40	102	0	162	6
Total...					900	450	2 340	640	3 240	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 3167863966d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9059/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9059-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9059/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9059-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9059/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9059/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-09-04\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9059-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_f738bbf9016b620ac429c31a8f8fa8b9","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9059-2023","title":"Despacho n.º 9059/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-09-04T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9059/2023","effectiveDate":"2023-09-04T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"221225383_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9059/2023","title":"Despacho n.º 9059/2023","fullPath":"Despacho n.º 9059/2023","slug":"diploma-9059/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"221225383_text","elementKey":"text_221225383","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"221225383_text","elementId":"221225383_text","elementKey":"text_221225383","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9059/2023","elementPath":"Despacho n.º 9059/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico de Setúbal","drReference":null,"summary":"Aprovadas as alterações do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e Alimentar, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]