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Serviço	Taxa (€)
1 - Avaliação de idoneidade de detentor de participação qualificada, de titular de órgão de administração e de titular de órgão de fiscalização em sociedade desportiva (*):
1.1 - Em sociedades desportivas que participem na 1.ª Liga de futebol profissional	546
1.2 - Em sociedades desportivas que participem noutras competições profissionais	273
1.3 - Em sociedades desportivas que não participem em competições profissionais	136
2 - Verificação da inexistência de incompatibilidades dos membros do órgão de administração, procuradores ou, independentemente do título, daqueles que exercem funções de administração ou gerência em sociedade desportiva (*):
2.1 - Em sociedade desportiva que participe na 1.ª Liga de futebol profissional	546
2.2 - Em sociedade desportiva que participe noutras competições profissionais	273
2.3 - Em sociedade desportiva que não participe em competições profissionais	136
3 - Verificação da relação dos titulares de participação qualificada no capital social de sociedade desportiva (*):
3.1 - Em sociedade desportiva que participe na 1.ª Liga de futebol profissional	546
3.2 - Em sociedade desportiva que participe noutras competições profissionais	273
3.3 - Em sociedade desportiva que não participe em competições profissionais	136
4 - Verificação da legalidade dos acordos parassociais:
4.1 - Em sociedade desportiva que participe na 1.ª Liga de futebol profissional	219
4.2 - Em sociedade desportiva que participe noutras competições profissionais	110
4.3 - Em sociedade desportiva que não participe em competições profissionais	56
5 - Verificação da capacidade económica para o investimento e a legítima procedência dos meios financeiros a utilizar por parte dos candidatos à aquisição de uma participação qualificada no capital social de uma sociedade desportiva:
5.1 - Em sociedade desportiva que participe na 1.ª Liga de futebol profissional	546
5.2 - Em sociedade desportiva que participe noutras competições profissionais	273
5.3 - Em sociedade desportiva que não participe em competições profissionais	136
6. Registo da sociedade desportiva junto do IPDJ:
6.1 - De sociedade desportiva que participe na 1.ª Liga de futebol profissional	1 091
6.2 - De sociedade desportiva que participe noutras competições profissionais	546
6.3 - De sociedade desportiva que não participe em competições profissionais	219

(*) As taxas são devidas por avaliação e por cada requerente 3200217466d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9125/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9125-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9125/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9125-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9125/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9125/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-07-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9125-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_5500e07e093440a21dfd19eaf5154c0a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9125-2026","title":"Despacho n.º 9125/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-07-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9125/2026","effectiveDate":"2026-07-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1149265106_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9125/2026","title":"Despacho n.º 9125/2026","fullPath":"Despacho n.º 9125/2026","slug":"diploma-9125/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1149265106_text","elementKey":"text_1149265106","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1149265106_text","elementId":"1149265106_text","elementKey":"text_1149265106","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9125/2026","elementPath":"Despacho n.º 9125/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Cultura, Juventude e Desporto - Instituto Português do Desporto e Juventude, IP","drReference":null,"summary":"Atualiza as taxas pelos serviços de fiscalização prestados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_9125-2026","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_9125-2026","code":"despacho_9125-2026","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]