Art.º 16 · Despacho n.º 9146/2017 — Acordos de cotutela internacional

1 -Na componente de elaboração da tese podem ser celebrados acordos com outras instituições de ensino superior estrangeiras, legalmente habilitadas a atribuir o grau de doutor, ou equivalente, no sentido da elaboração da tese em cotutela internacional.
2 -Na cotutela, o doutorando frequenta outra instituição de ensino superior estrangeira, na componente de elaboração da tese, sendo o grau atribuído pelas instituições envolvidas, no ramo e especialidade (quando aplicável) em que estiver inscrito em cada uma delas.
3 -O acordo de cotutela deve ser assinado pelos reitores e pelos presidentes dos conselhos científicos das escolas envolvidas, respeitando os regulamentos próprios de cada uma das instituições.

Artigo 16.º — Acordos de cotutela internacional